Autoescolas preparam contra-ataque para evitar quebradeira generalizada
A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) e outras entidades do setor iniciaram uma ampla mobilização para barrar a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta segunda-feira (1º), que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão provocou reação imediata das organizações, que preparam ações no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Logo após a aprovação da medida, o presidente da Feneauto, Ygor Valença, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados. No encontro, foi criada a Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores, cuja instalação está prevista para esta terça-feira (2), durante a reunião de líderes partidários.
Em comunicado oficial, Valença afirmou que o material divulgado à imprensa “reforça graves preocupações jurídicas já constatadas anteriormente”. Ele criticou duramente o que classificou como interferência do Poder Executivo nas atribuições do Legislativo.
“Essas mudanças configuram um verdadeiro fato consumado criado pelo Poder Executivo, interferindo diretamente em competências que são do Poder Legislativo, que já decidiu debater o tema com responsabilidade”, declarou.
As críticas também foram direcionadas ao Ministério dos Transportes.
“A atitude do Ministério dos Transportes, portanto, é não apenas uma afronta ao setor mas também um desrespeito ao Congresso Nacional, que já se manifestou pela necessidade de discutir o tema com profundidade e participação social”, disse Valença.
Diante do cenário, as entidades traçam um plano que inclui ações legislativas e judiciais. A Confederação Nacional do Comércio (CNC), que representa as autoescolas nacionalmente, prepara uma contestação a ser protocolada no STF. Paralelamente, a Feneauto e associações estaduais articulam a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara para sustar os efeitos da resolução.
“A Feneauto e entidades estaduais irão protocolar na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da proposta, caso seja publicada. Defendemos um modelo moderno, seguro, acessível e alinhado ao interesse público, mas jamais um modelo improvisado, inseguro e construído sem diálogo”, destacou Valença.
O presidente do Sindicato das Autoescolas de São Paulo (Sindautoescola.SP), José Guedes, também criticou a resolução, afirmando que ela altera de forma profunda o processo de formação de condutores.
“Essa resolução muda quase que totalmente o processo de formação de condutores e é isso o que nós estamos combatendo, porque somos a favor da flexibilização do processo de habilitação, não somos favoráveis à banalização da formação do condutor. Ela tira a carga horária e, o que é pior, cria a figura do instrutor autônomo, tudo o que viemos combatendo.”
Guedes explicou os caminhos que estão sendo avaliados pelo setor:
“Ou a Câmara Nacional vai criar um PDL para que nós possamos discutir no âmbito do Legislativo, ou então estamos trabalhando junto à CNC para que isso seja judicializado. Dentro dessa resolução, se tiver qualquer coisa que seja inconstitucional, vai caber uma ação direta de inconstitucionalidade.”
A disputa em torno da nova resolução deve se intensificar nos próximos dias, com pressões políticas, manifestações do setor e possíveis ações no Judiciário, enquanto o Contran sustenta que a medida busca modernizar e flexibilizar o processo de habilitação no país.
