Quando tudo parece não poder piorar, Moraes consegue ir além
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) a determinação para que seja analisada a possível perda da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O envio foi realizado no mesmo despacho em que o ministro certificou o trânsito em julgado da ação penal relacionada ao suposto plano de golpe de Estado, processo no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Com o encerramento do prazo para novos recursos, Moraes afirmou que estão esgotadas as possibilidades de contestação na esfera criminal, condição necessária para que a Justiça Militar avalie eventuais consequências administrativas e disciplinares.
Condição de militar reformado entra em debate
Apesar de estar na vida política há mais de 30 anos, Bolsonaro mantém formalmente o status de capitão reformado do Exército. Pela legislação, militares condenados por crimes considerados incompatíveis com o exercício da função podem ter sua patente cassada, decisão que cabe exclusivamente ao Superior Tribunal Militar.
O procedimento, no entanto, só pode ser iniciado após o trânsito em julgado da condenação — o que Moraes certificou no despacho enviado ao STM.
Próximos passos
Agora, caberá ao Superior Tribunal Militar decidir:
se abrirá processo específico sobre a perda da patente;
quais instruções e diligências serão necessárias;
e se a eventual cassação é compatível com os fundamentos da condenação criminal.
O STM não tem prazo definido para essa análise, mas a abertura do processo já é considerada um desdobramento de alto impacto institucional, dada a simbologia de um ex-presidente ser submetido a julgamento disciplinar militar.
Clima de incerteza política
Interlocutores próximos a Bolsonaro avaliam que a decisão adiciona mais um ponto de tensão ao cenário já delicado após a conclusão da ação penal. Embora o envio ao STM seja um procedimento previsto na legislação, aliados interpretam o passo como um sinal de que novos desdobramentos jurídicos ainda podem ocorrer.
