Supremo derruba definitivamente revisão da vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), derrubar de forma definitiva a chamada revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. O julgamento foi concluído no plenário virtual na noite de terça-feira (25), com placar de 8 votos a 3 contra a tese que permitia incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios.
A decisão frustra a expectativa de milhares de segurados que aguardavam no Judiciário a possibilidade de aumentar o valor de suas aposentadorias. Com o resultado, todos os processos sobre o tema deverão ser retomados e seguir a nova orientação do Supremo, que considera inconstitucional a aplicação da revisão.
Aposentados não devolverão valores, mas terão redução
Quem já havia conseguido a correção terá o benefício revisado novamente para baixo, conforme as regras atuais. No entanto, não será preciso devolver valores recebidos em decorrência de decisões judiciais anteriores.
Esses segurados também ficam dispensados de pagar custas, honorários de sucumbência e despesas com perícias realizadas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que reabriu a discussão.
Placar foi mais desfavorável do que em julgamento anterior
O resultado desta semana foi ainda mais duro para os aposentados do que o verificado em março de 2024, quando o STF analisou duas ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas ao fator previdenciário e às regras criadas pela reforma de 1999.
Votaram contra a revisão da vida toda:
Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso (já aposentado), Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Votaram a favor da tese:
André Mendonça, Rosa Weber (em voto dado antes de se aposentar) e Edson Fachin, atual presidente do STF.
Entenda o centro da disputa
A controvérsia envolve as regras de cálculo das aposentadorias criadas pela reforma da Previdência de 1999. Pela legislação:
Segurados filiados até 26 de novembro de 1999 têm a média salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994, início do Plano Real.
Quem contribuiu pela primeira vez após 27 de novembro de 1999 e se aposentou até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada considerando os 80% maiores salários de toda a vida laboral.
Após a reforma de 2019, o cálculo passou a levar em conta todas as contribuições desde julho de 1994, sem descartar as menores.
A tese da revisão defendia que segurados antigos poderiam incluir contribuições anteriores ao Plano Real — o que beneficiaria quem teve salários mais altos antes de 1994.
Impacto fiscal e mudança de entendimento
O governo federal argumentou que a mudança teria custo estimado em R$ 480 bilhões, número contestado por entidades de aposentados, mas que influenciou o debate no Supremo.
A revisão da vida toda havia sido aprovada em dezembro de 2022, por 6 votos a 5. Em 2024, porém, a discussão voltou ao plenário no contexto das ADIs sobre o fator previdenciário, e o entendimento foi revertido.
A expectativa de parte dos aposentados era de nova mudança de posição, uma vez que o ministro Dias Toffoli havia pedido vista em um dos processos, adiando a conclusão do julgamento. Com o retorno da análise e o voto pela derrubada da tese, o desfecho se consolidou.
Próximos passos
Com o término do julgamento, os processos suspensos deverão ser retomados após a publicação oficial da decisão. A partir de então, todos os tribunais deverão aplicar a posição do STF, encerrando definitivamente a possibilidade de revisão da vida toda.
