Cláudio Castro sobe o tom contra o STF
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), elevou novamente o tom contra as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais em comunidades fluminenses. Durante audiência em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, Castro atribuiu à chamada “ADPF das Favelas” o fortalecimento do Comando Vermelho dentro e fora do estado.
Segundo o governador, as limitações determinadas pelo STF criaram um cenário que favoreceu a expansão da facção. “De 2019 a 2023, a instituição criminosa que mais cresceu foi o Comando Vermelho, exatamente em virtude da ADPF”, afirmou. Ele acrescentou que o Rio ainda enfrenta o impacto de “cinco anos de besteirada para a gente poder limpar; essa limpeza só começou, e no Rio a gente não vai parar”.
Castro também comentou os resultados da recente megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos. De acordo com o governador, cerca de 40% das mortes correspondem a pessoas provenientes de outros estados — dado que, segundo ele, evidencia o caráter nacional da expansão das facções e reforça a necessidade de rever as diretrizes impostas às forças de segurança. “Se não resolvermos o Rio, dificilmente conseguiremos resolver o Brasil”, insistiu.
Além das críticas dirigidas ao STF, Castro voltou a mirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo governo federal. Ele defendeu ajustes no texto para ampliar a autonomia das polícias estaduais e criticou a estrutura do conselho previsto na PEC, que, em sua avaliação, concentra poder excessivo na União. Como alternativa, sugeriu reduzir o número de integrantes do colegiado para algo entre “dez a 12 vagas”, buscando mais agilidade e equilíbrio institucional.
O governador também defendeu a criação de mecanismos formais de ressarcimento da União aos estados quando policiais estaduais atuarem em operações relacionadas a crimes de competência federal. A medida, segundo ele, reduziria a sobrecarga financeira sobre os governos estaduais e permitiria ações mais amplas no combate às facções criminosas.
As propostas apresentadas por Castro serão analisadas pelo relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a entrega do parecer no dia 4 de dezembro.
