Moraes toma decisão inesperada envolvendo a prisão de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF), que solicitava uma avaliação médica especializada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação tinha como objetivo verificar se o estado de saúde do ex-presidente seria compatível com as condições médicas e nutricionais do Complexo Penitenciário da Papuda, onde Bolsonaro poderia vir a cumprir pena.
Segundo informações da coluna Grande Angular, do Metrópoles, Moraes considerou o pedido “sem pertinência” e determinou que o documento fosse retirado dos autos da Ação Penal nº 2668, que julga Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Pedido foi considerado inadequado
De acordo com a decisão, o ministro entendeu que a solicitação extrapolava a competência administrativa da Seape e interferia em processo sob jurisdição do Supremo. Assim, o pedido foi considerado inadequado e sem relação direta com a fase processual atual.
A Seape argumentava que pretendia garantir uma avaliação clínica preventiva, caso fosse determinada a transferência de Bolsonaro ao sistema prisional do DF. Com a decisão de Moraes, o andamento da ação penal permanece inalterado.
Situação jurídica de Bolsonaro
O processo já resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a Primeira Turma do STF ainda não analisou os embargos de declaração apresentados pela defesa, protocolados em 11 de setembro.
Com isso, a pena ainda não é definitiva e não há previsão para início do cumprimento. A defesa de Bolsonaro segue apresentando recursos para tentar reverter ou suspender a condenação.
Até o momento, a Seape não se pronunciou oficialmente sobre a decisão de Moraes. Aliados do ex-presidente afirmam que continuarão buscando medidas judiciais para que ele permaneça em liberdade até o julgamento final dos recursos.
