Lewandowski vai responder processo por crime de responsabilidade
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, poderá responder a um processo por crime de responsabilidade após faltar, pela terceira vez consecutiva, a uma sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados.
A ausência reiterada levou o presidente da comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR), a anunciar que protocolará um pedido de investigação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o parlamentar, a convocação tinha caráter obrigatório.
“Não é uma opção do ministro participar ou não participar. Ele foi convocado, não convidado”, afirmou Barros.
Motivos da convocação
Entre os temas que motivaram o chamado de Lewandowski estavam a viagem da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, ao Brasil em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), além de questionamentos sobre segurança de fronteiras, combate ao tráfico de armas e drogas e a possível classificação de organizações criminosas como grupos terroristas.
De acordo com a Constituição Federal, ministros de Estado podem ser convocados a prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional, e o não comparecimento injustificado pode configurar crime de responsabilidade.
Repercussão política e jurídica
Especialistas avaliam que, embora o pedido tenha baixo potencial de prosperar juridicamente, o caso deve acentuar o embate político entre governo e oposição. Parlamentares oposicionistas têm usado o episódio para acusar o Ministério da Justiça de desrespeitar prerrogativas institucionais do Legislativo.
Lewandowski, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), agora enfrenta pressões no campo político em um momento em que o governo Lula busca consolidar apoio no Congresso.
A PGR poderá optar por arquivar o pedido por falta de elementos ou abrir uma investigação preliminar. Em qualquer dos cenários, o caso tende a alimentar o confronto político nas próximas semanas, reforçando o clima de tensão entre Planalto e oposição.
