Governo volta a cogitar ‘polêmico’ plano B para fechar o caixa
O Palácio do Planalto voltou a cogitar a edição de uma nova medida provisória (MP) para recompor a arrecadação federal e fechar as contas de 2025 sem déficit, após a derrubada da chamada “MP do IOF”. A estratégia, em estudo pela equipe econômica, prevê a publicação da nova medida a partir de 23 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo — o que, segundo o governo, afastaria restrições constitucionais.
A manobra é amparada, de acordo com governistas, pelo parágrafo 10 do artigo 63 da Constituição Federal, que proíbe apenas a reedição de medidas provisórias rejeitadas ou que perderam eficácia na mesma sessão legislativa. Como o ano legislativo vai de 2 de fevereiro a 22 de dezembro, uma nova MP publicada após essa data teria validade imediata e não configuraria reedição.
“Se não editar, não fecha”, afirmou um aliado do Planalto, em referência à necessidade de garantir receitas extras ainda neste ano.
Alternativas de arrecadação
Nos bastidores, integrantes da equipe econômica avaliam incluir na nova MP a taxação das casas de apostas (“bets”) e das fintechs, caso o Congresso não aprove o projeto de lei que eleva tributos sobre esses setores. A votação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que estava prevista para esta semana, foi adiada após pedido de vista de senadores da oposição.
O Projeto de Lei 5.473/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, de 9% para 15% no caso das fintechs, e de 12% para 24% para as apostas esportivas. O texto também isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Se aprovado na CAE, o projeto tem caráter terminativo, o que dispensaria análise pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O texto, no entanto, não contempla o aumento da alíquota do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, ponto central da MP original que perdeu validade sem ser votada.
Manobra já usada em 2023
A edição de medidas no fim do ano não seria inédita. Em 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou no dia 28 de dezembro uma série de medidas para compensar perdas na arrecadação provocadas por decisões do Congresso.
Na época, o movimento foi visto como uma saída emergencial para manter o compromisso do governo com o resultado fiscal. Agora, a mesma estratégia é considerada dentro do Planalto para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Reação política e críticas
A proposta, contudo, divide opiniões dentro do Congresso. Parte do Centrão e de parlamentares da oposição classifica a ideia como “afronta” ao Legislativo, argumentando que a manobra enfraquece o diálogo entre os Poderes e poderia desgastar o governo politicamente.
Apesar disso, aliados de Lula afirmam que o argumento jurídico sobre o calendário legislativo tem ajudado a melhorar o ambiente político para uma eventual reedição.
Haddad minimiza críticas
Em evento da Bloomberg sobre a COP30, nesta terça-feira (4), o ministro Fernando Haddad voltou a defender a política fiscal do governo e rebateu críticas de analistas sobre o risco de desequilíbrio nas contas públicas.
“Dizem que estamos em crise fiscal, mas isso é um delírio que precisa ser estudado do ponto de vista psicológico. Do ponto de vista econômico, eu não consigo entender”, afirmou.
Haddad ressaltou que o governo deve encerrar o mandato de Lula com o melhor resultado fiscal desde 2015, mas admitiu que o sucesso depende da aprovação de projetos no Congresso.
“Aconteça o que acontecer, vamos buscar o resultado primário. Eu tenho uma equipe obstinada, que pensa todo dia em como atingi-lo”, disse.
