Governo emplaca presidência e relatoria da CPI do Crime Organizado

Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE) foram eleitos, nesta terça-feira (4), presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ocupará a vice-presidência do colegiado.

A escolha de Vieira já era esperada desde a semana passada, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou a instalação da CPI. O parlamentar sergipano foi o autor do requerimento que pediu a abertura da investigação, voltada ao combate às facções criminosas e milícias.

O impasse estava na presidência da comissão, que virou palco de disputa entre governo e oposição. A ala opositora tentou emplacar Mourão como presidente, buscando se apropriar da pauta da segurança pública e reduzir o protagonismo do Palácio do Planalto no tema.

Governo articula e garante comando

A manobra política do governo veio de última hora. O líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), cedeu sua vaga titular na CPI para que Contarato pudesse assumir o assento e disputar a presidência. Com isso, o governo conseguiu formar maioria e garantir o comando do colegiado.

Com a nova composição, o bloco governista conta com cinco votos firmes entre os 11 titulares: Otto Alencar (PSD-BA), Fabiano Contarato (PT-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Ângelo Coronel (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Embora independente, Alessandro Vieira tende a votar alinhado ao governo em temas de combate à criminalidade e transparência institucional. O grupo ainda pode ganhar reforço de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), suplente de um bloco misto.

A oposição, por sua vez, reúne Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Márcio Bittar (PL-AC), Marcos do Val (Podemos-ES) e Magno Malta (PL-ES).

Motivação: operação mais letal do Rio de Janeiro

A CPI surge como resposta à operação da Polícia do Rio de Janeiro realizada na semana passada nos Complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortos — a ação mais letal da história do estado. O episódio reacendeu o debate sobre o poder das facções criminosas, a atuação das milícias e a responsabilidade do Estado na segurança pública.

Os senadores devem investigar a expansão e o financiamento do crime organizado, incluindo a participação das facções nos presídios, a infiltração de criminosos no setor público e as operações financeiras das organizações — como o envolvimento do PCC no mercado de combustíveis, motéis e postos de lavagem de dinheiro.

Pauta prioritária e próximos passos

O relator Alessandro Vieira afirmou que a CPI pretende produzir resultados práticos, com propostas de endurecimento das penas, cooperação entre estados e rastreabilidade de fluxos financeiros das facções.

“O crime organizado hoje movimenta bilhões e está dentro do Estado. Nosso objetivo é expor essas conexões e propor mecanismos de bloqueio e punição efetivos”, declarou Vieira.

Já o presidente Fabiano Contarato disse que a comissão terá como foco a responsabilidade institucional e a transparência nas operações policiais:

“Não podemos aceitar que o combate ao crime seja usado como escudo para execuções sumárias. Segurança pública precisa andar junto com direitos humanos.”

Composição da CPI do Crime Organizado

Presidente: Fabiano Contarato (PT-ES)
Vice-presidente: Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Relator: Alessandro Vieira (MDB-SE)

Demais membros titulares:

• Otto Alencar (PSD-BA)

• Jorge Kajuru (PSB-GO)

• Ângelo Coronel (PSD-BA)

• Rogério Carvalho (PT-SE)

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

• Márcio Bittar (PL-AC)

• Marcos do Val (Podemos-ES)

• Magno Malta (PL-ES)

Contexto político

A instalação da CPI ocorre em um momento de acirramento entre governo e oposição no Senado. O Planalto tenta reforçar sua presença em comissões estratégicas para impulsionar a pauta de segurança pública com viés institucional, enquanto a oposição busca usar o tema para criticar a política de direitos humanos do governo Lula.

O início dos trabalhos deve ser formalizado na próxima semana, com a aprovação do plano de investigação e o cronograma de convocações de autoridades e especialistas.