Mais um depoente é flagrado na mentira e acaba preso na CPMI do INSS
O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso em flagrante nesta segunda-feira (3) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão foi determinada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a pedido do relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Segundo o relator, Abraão Lincoln teria mentido em seu depoimento, violando o compromisso legal de dizer a verdade. Entre os pontos apontados por Gaspar está a falsa informação sobre sua saída da antiga Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). Lincoln afirmou ter renunciado ao cargo, mas documentos apresentados indicam que ele foi afastado por decisão judicial.
Terceira prisão determinada pela CPMI
A prisão de Abraão Lincoln é a terceira determinada pela CPMI do INSS, que apura um esquema bilionário de descontos irregulares em benefícios previdenciários. Antes dele, foram detidos Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, e Rubens Oliveira Costa, ex-diretor ligado ao chamado “Careca do INSS”, apontado como um dos operadores do esquema.
Durante a sessão, o relator Alfredo Gaspar afirmou que Lincoln tentou enganar a comissão e “faltou com a verdade de maneira deliberada”. O senador Carlos Viana, ao autorizar a prisão, destacou que a CPMI tem poder judicial para agir em casos de falso testemunho cometido em ambiente parlamentar.
Fraudes em série e números alarmantes
A CBPA, presidida por Abraão Lincoln, é uma das entidades investigadas pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar fraudes associativas entre 2019 e 2024. Segundo a investigação, a confederação apresentou um crescimento explosivo no número de cadastros — de apenas quatro registros em 2023 para mais de 757 mil em 2025, incluindo 40 mil pessoas já falecidas.
Nesse período, a entidade teria recebido R$ 221 milhões em descontos realizados diretamente em benefícios do INSS — uma média de R$ 10 milhões por mês. De acordo com o relator, 99,5% dos supostos filiados afirmaram desconhecer as cobranças, caracterizando o esquema como um dos maiores golpes associativos já identificados no sistema previdenciário brasileiro.
Proteção judicial e constrangimento no plenário
Abraão Lincoln compareceu à CPMI amparado por um habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantia o direito de permanecer em silêncio sobre temas que pudessem incriminá-lo. Mesmo assim, o depoente optou por responder às perguntas dos parlamentares — e, segundo a comissão, apresentou declarações falsas e contraditórias.
Após a ordem de prisão, o depoimento foi interrompido e Lincoln foi conduzido pela Polícia Legislativa do Senado. A defesa do presidente da CBPA afirmou que vai recorrer da decisão, alegando abuso de poder da CPMI e violação de prerrogativas constitucionais.
Contexto da investigação
A CPMI do INSS foi criada para investigar descontos irregulares em aposentadorias e pensões feitos por associações e confederações com suposto vínculo sindical. Estima-se que o rombo total supere R$ 2 bilhões. O esquema envolveria entidades de fachada, que cobravam mensalidades sem autorização dos beneficiários, com apoio de servidores públicos e intermediários financeiros.
O relator Alfredo Gaspar tem defendido o endurecimento das punições para organizações envolvidas e a criação de mecanismos de bloqueio automático no sistema do INSS para prevenir novas fraudes.
Próximos passos
A CPMI deve ouvir novos depoimentos ao longo da semana e pretende apresentar um relatório parcial ainda em novembro. O documento deve propor indiciamentos e mudanças legais para evitar a repetição das fraudes identificadas.
Abraão Lincoln permanece à disposição da Polícia Legislativa, e seu caso deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que avaliará se o flagrante será convertido em prisão preventiva ou se ele responderá em liberdade provisória.
