PGR cobra do governo do Rio relatório completo sobre operação que deixou mais de 100 mortos
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (29) um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente um relatório detalhado sobre a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 100 mortos, incluindo quatro policiais.
A solicitação atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia exigido manifestação da PGR no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que impõe limites às ações policiais em comunidades do Rio.
Requisições e foco da apuração
No parecer encaminhado ao STF, Gonet reforçou as mesmas exigências feitas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que monitora o cumprimento da decisão da Corte sobre a redução da letalidade policial no estado.
O procurador-geral listou uma série de informações obrigatórias que o governo fluminense deverá entregar, incluindo:
Relatório completo da operação, com planejamento e justificativas formais para o uso da força;
Número total de policiais envolvidos e tipos de armamentos empregados;
Dados oficiais sobre mortos, feridos e detidos;
Medidas disciplinares, caso sejam constatados abusos;
Ações de assistência às vítimas e familiares.
Gonet também mencionou que o relatório deve contemplar as circunstâncias específicas que levaram à deflagração da operação, além de eventuais protocolos adotados para preservar a integridade da população civil.
Direitos humanos e fiscalização
Em um dos trechos do documento, o procurador-geral declarou concordar com as observações apresentadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que participa do processo como amicus curiae.
O CNDH defende a adoção de “medidas complementares e urgentes de monitoramento e fiscalização” quanto ao cumprimento das determinações da ADPF 635, “em especial diante de mais um episódio de letalidade policial ocorrido no estado do Rio de Janeiro”.
Gonet ponderou, contudo, que o conselho não especificou quais medidas deveriam ser adotadas, e que novas ações só poderão ser avaliadas após a chegada das respostas do governo estadual.
“Decerto que medidas complementares poderão ser cogitadas a partir da compreensão mais precisa dos fatos que as informações haverão de propiciar”, escreveu o procurador-geral.
Contexto da operação
A megaoperação, deflagrada na terça-feira (28), mobilizou 2,5 mil agentes das forças de segurança estaduais e federais. O confronto resultou em 64 mortes confirmadas inicialmente, número que aumentou com as atualizações de órgãos locais, e 81 prisões. O governo do Rio alega que o Ministério Público acompanhou todo o planejamento e que “todas as regras da ADPF foram cumpridas”.
Enquanto o Palácio Guanabara defende a legalidade da ação, entidades de direitos humanos e setores do Supremo apontam indícios de violações e cobram maior transparência nas operações em áreas densamente povoadas.
