Moraes dá 5 dias para PF explicar viagem de Filipe Martins aos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Polícia Federal (PF) esclareça, em até cinco dias, as informações prestadas sobre a suposta viagem de Filipe Martins, ex-assessor especial de Relações Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022.
A decisão ocorre após a defesa de Martins contestar os dados apresentados pela corporação, que havia informado ao Supremo haver “fortes indícios” de que o ex-assessor teria deixado o país ao lado de Bolsonaro, no último dia do mandato presidencial. A viagem foi apontada como um dos elementos que justificaram medidas judiciais contra Martins, inclusive sua prisão.
Contradições entre PF e documentos dos EUA
Durante a investigação, a PF afirmou que Martins teria embarcado com Bolsonaro rumo aos EUA, apoiando-se em dados obtidos por meio de um site de segurança norte-americano, além de diligências feitas em sua residência no interior de São Paulo, onde foram encontrados apenas seus pais.
Contudo, os advogados de Martins sempre sustentaram que ele permaneceu no Brasil. Em um novo elemento do caso, o U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão norte-americano responsável pelo controle de fronteiras, divulgou nota afirmando que Filipe Martins não ingressou nos Estados Unidos na data indicada, o que confronta diretamente a versão apresentada pela Polícia Federal.
A defesa afirma que o ex-assessor foi mantido preso durante seis meses com base em informações falsas e pede que essa nova evidência seja considerada na reavaliação do caso. A nota do CBP, segundo os advogados, evidencia que houve um erro no registro de entrada utilizado como justificativa judicial.
Réu por envolvimento em tentativa de golpe
Filipe Martins é réu no chamado núcleo 2 da investigação que apura a articulação de aliados de Bolsonaro na tentativa de um golpe de Estado, após a derrota eleitoral de 2022. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão e chegou a ser preso preventivamente por ordem do STF.
Em suas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, pediu a condenação de Martins, alegando que ele “extrapolou, em muito, o escopo diplomático de sua função” e teve atuação relevante nas articulações antidemocráticas do período de transição de governo.
A nova controvérsia pode ter impacto significativo na condução do processo e na avaliação da responsabilidade penal de Martins, especialmente se for confirmado que ele não deixou o território nacional como sustentado inicialmente pela PF.
