Moraes nega pedido de Bolsonaro e mantém prisão domiciliar
Nesta segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas. O magistrado justificou a decisão com base no risco de fuga e na necessidade de garantir a execução da pena aplicada ao ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, no âmbito do inquérito que investiga suposta participação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo em uma operação de coação de autoridades no exterior. Apesar disso, Bolsonaro não foi incluído formalmente na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que mira diretamente o filho do ex-presidente e o comentarista.
Na decisão, Moraes argumenta que as medidas cautelares — como a proibição de uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte — são “imprescindíveis” para impedir uma possível fuga do país e assegurar o cumprimento da pena recentemente imposta ao ex-presidente.
“As providências mantidas pela Suprema Corte […] são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, escreveu Moraes.
A possibilidade de fuga havia sido levantada pela própria PGR, que expressou preocupação com a movimentação do ex-presidente e defendeu a manutenção das medidas restritivas.
Contexto político e jurídico
A decisão ocorre em um momento de crescente tensão entre o Judiciário e aliados do ex-presidente. Jair Bolsonaro enfrenta diversas investigações em curso, incluindo aquelas ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro e à tentativa de minar o processo eleitoral de 2022.
Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta semana um decreto que amplia os poderes de sua esposa, Rosângela Lula da Silva, a Janja, no âmbito do Palácio do Planalto — o que vem sendo alvo de críticas da oposição.
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão de Moraes até o momento desta publicação.
