CPMI do INSS vai apurar fraudes em consignados e seguro a pescadores
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura irregularidades no sistema previdenciário brasileiro, vai aprofundar as investigações e abrir duas novas frentes: fraudes em empréstimos consignados e pagamentos indevidos do seguro defeso, benefício destinado a pescadores durante o período de proibição da pesca.
O anúncio foi feito pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), integrante titular da CPMI e um dos parlamentares mais experientes do Congresso. Segundo ele, a comissão foi “estruturada em fases” e agora avança para apurações ainda mais graves que os já identificados descontos assistenciais indevidos.
“A primeira fase tratou dos descontos assistenciais, a segunda vai entrar nos consignados, que são ainda mais graves, e a terceira tratará do seguro defeso. O esquema é o mesmo — só mudou o governo e o volume do dinheiro”, declarou o senador, em entrevista exclusiva à Revista Oeste.
Consignados: aposentados pagando por empréstimos que nunca fizeram
A segunda fase da CPMI vai investigar o mercado de crédito consignado, com foco em empréstimos não autorizados, cobranças automáticas e possíveis favorecimentos a instituições financeiras específicas, como PicPay, BMG e Crefisa.
Segundo Izalci, há indícios de que milhares de aposentados e pensionistas estejam sendo cobrados por contratos que jamais assinaram. O caso mais grave, segundo ele, envolve o PicPay, que teria recebido uma autorização exclusiva para antecipar aposentadorias sem licitação.
“Só o PicPay teve essa autorização, sem edital, sem licitação. Cadastrou quase meio milhão de aposentados. É óbvio que houve pagamento para isso”, afirmou.
Fraudes já identificadas somam R$ 6 bilhões
A CPMI já estima um rombo de pelo menos R$ 6 bilhões com as fraudes nos descontos assistenciais — número que pode triplicar com o avanço das investigações sobre consignados e seguro defeso.
Na primeira fase, a comissão descobriu um esquema envolvendo sindicatos, associações e servidores do INSS, com indícios de lavagem de dinheiro, propina e descontos ilegais em folha de pagamento. Foram aprovados mais de 320 requerimentos, incluindo 130 quebras de sigilo bancário e fiscal.
“É um esquema estruturado há décadas. Desde 1994 a coisa vem sendo empurrada”, disse Izalci.
Ele cita como exemplo a Contag, que, segundo o senador, “bastava dizer que alguém era produtor rural para conseguir aposentadoria”. O parlamentar destaca que a MP 871, editada no governo Bolsonaro, buscou frear essas fraudes ao retirar a autonomia dos sindicatos e obrigar o cruzamento de dados entre órgãos.
Seguro defeso: mais pescadores que peixes
A terceira frente da CPMI vai investigar irregularidades no pagamento do seguro defeso, um benefício voltado a pescadores artesanais. O caso mais alarmante, segundo Izalci, ocorre no Maranhão, onde mais de 100 mil cadastros já foram cancelados, mas ainda há 600 mil beneficiários ativos.
“Hoje tem mais pescador do que peixe. Pedi a lista de municípios com rio ou córrego, porque há cidades recebendo o benefício sem ter água”, ironizou.
“Aqui em Brasília mesmo, já teve gente indo ao Maranhão só pra renovar cadastro e continuar recebendo.”
Influência política e conexões com o governo
Izalci não poupou críticas à influência de entidades sindicais ligadas ao governo. Ele citou a Contag e o Sindnapi, este último tendo como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Segundo o senador, o Sindnapi colocou mais de 50 mil pessoas para serem descontadas diretamente na folha de pagamento sem autorização dos beneficiários, em convênios considerados ilegais pela própria procuradoria do INSS.
“Isso não acontece sem interferência política. Pela lei, é proibido firmar convênios com entidades ligadas a parentes até segundo grau do Executivo.”
CGU e STF também são alvos de críticas
Izalci criticou a morosidade da Controladoria-Geral da União (CGU), comandada por Vinícius de Carvalho, por não ter agido mesmo após alertas iniciais de irregularidades.
“A CGU deixou os caras roubarem em 2024. É muito dinheiro pra fingir que não conversaram com ninguém.”
O senador também questionou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como habeas corpus preventivos que dispensaram depoentes de comparecer à comissão.
“Essas liminares atrapalham demais. Quando um ministro dá habeas corpus para alguém decidir se vai ou não comparecer, isso é interferência direta no Legislativo.”
Independência e foco técnico
Presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a CPMI do INSS é, segundo Izalci, técnica e independente.
“A esquerda tentou sequestrar a CPMI do INSS como fez com a da Covid e do 8 de Janeiro, mas foi surpreendida. Hoje, a presidência e a relatoria são independentes. Nosso compromisso é com a transparência e com um relatório consistente, sem proteger ninguém.”
