Entenda como funciona a nova proposta para tirar CNH
O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para modernizar e facilitar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto está disponível na plataforma Participa + Brasil e prevê mudanças significativas na formação de condutores, com potencial para reduzir o custo da CNH em até 80%. Atualmente, o processo pode durar quase um ano e custa, em média, R$ 4.200.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A proposta quer mudar esse cenário, tornando o processo mais simples, acessível e menos oneroso, como parte do esforço para aumentar a formalidade e segurança no trânsito.
Veja os principais pontos da nova proposta da CNH:
1. Requisitos permanecem os mesmos
Para iniciar o processo, o candidato precisa:
Ter 18 anos ou mais;
Saber ler e escrever;
Ter documento de identidade e CPF.
A identidade poderá ser confirmada digitalmente, usando a conta gov.br, especialmente para quem optar pelo curso teórico on-line.
2. Abertura do processo 100% digital
O pedido poderá ser feito diretamente pelo site ou aplicativo do Detran do estado, ou presencialmente. O acompanhamento será feito online, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3. Curso teórico flexível e não obrigatório em autoescolas
Essa é uma das mudanças mais impactantes. O curso teórico:
Não precisa mais ser feito obrigatoriamente em autoescolas;
Não exige mais 45 horas-aula fixas.
O candidato poderá escolher entre:
Cursos online do Ministério dos Transportes;
Autoescolas (presencial ou EAD);
Instituições públicas de trânsito credenciadas.
4. Coleta biométrica obrigatória
Mesmo com mais liberdade nas etapas anteriores, o candidato precisa comparecer ao Detran para coleta de biometria (foto, digitais e assinatura). Essa identificação será exigida nas provas e garante a segurança do processo.
5. Exames médicos continuam obrigatórios
A avaliação psicológica e exame físico permanecem obrigatórios. Eles devem ser feitos em clínicas credenciadas pelo Detran, com agendamento pelo próprio órgão.
6. Aulas práticas se tornam opcionais
Atualmente obrigatórias, as 20 horas de aula prática deixam de ser exigência mínima. O candidato poderá:
Fazer aulas em autoescolas;
Ou contratar um instrutor credenciado pelo Detran;
Usar o próprio veículo ou um disponibilizado pelo instrutor.
7. Prova teórica: presencial ou online
A prova segue obrigatória, mas poderá ser feita presencialmente ou pela internet, dependendo da estrutura de cada Detran.
Para ser aprovado, o candidato precisa acertar 70% das questões. O exame pode ser repetido sem limite, caso necessário.
8. Exame prático de direção permanece
A prova de direção continua sendo aplicada pelos Detrans, com o mesmo sistema de avaliação: o candidato começa com 100 pontos e deve terminar com no mínimo 90 para ser aprovado. Também é possível repetir o exame em caso de reprovação.
9. Permissão provisória e CNH definitiva
Após ser aprovado, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Caso não cometa infrações graves ou gravíssimas nesse período, a CNH definitiva é emitida automaticamente, sem necessidade de novo processo.
10. Redução significativa de custos
Os valores de taxas continuam sob responsabilidade dos Detrans estaduais, mas, com a flexibilização do processo, a expectativa é de que o custo total da habilitação caia até 80%. Isso significa que a CNH poderá custar menos de R$ 1.000 em alguns casos.
📢 Participe da consulta pública
A proposta está em fase de consulta pública e pode ser acessada na plataforma Participa + Brasil. A população pode enviar sugestões e comentários até o fim do prazo estipulado pelo Ministério dos Transportes.
