O ‘voto final’ que Barroso pode proferir antes de deixar o STF
O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prepara os últimos atos de sua trajetória na Corte e avalia encerrar sua passagem com um posicionamento emblemático: o voto pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria antecipada, que deve ser oficializada na próxima semana, após 12 anos no Supremo. Nomeado pela então presidente Dilma Rousseff em 2013, ele poderia permanecer no cargo até 2033, quando completaria 75 anos — idade-limite prevista para aposentadoria compulsória no Judiciário.
Segundo apuração da CNN Brasil, pessoas próximas ao ministro afirmam que ele deseja deixar um legado alinhado às suas convicções, e a manifestação sobre o aborto pode se tornar seu “ato final” no STF.
Julgamento interrompido em 2023
O debate sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até as 12 semanas foi iniciado no Supremo em 2023, sob relatoria da ministra Rosa Weber, então presidente da Corte. Rosa se aposentou logo após registrar seu voto favorável à descriminalização, argumentando que o direito penal não deveria ser utilizado para punir mulheres em situação de vulnerabilidade.
À época, Barroso pediu destaque, o que retirou o tema do plenário virtual e interrompeu o julgamento. Durante sua gestão na presidência do STF, ele evitou retomar a pauta, alegando que o debate ainda era prematuro para a sociedade brasileira e que poderia gerar forte polarização política e social.
Voto pode ser registrado antes da saída
Agora, às vésperas de sua saída do Supremo, Barroso avalia converter o pedido de destaque em pedido de vista, o que lhe permitiria deixar seu voto preparado e encaminhado para análise futura, em plenário virtual. Essa medida garantiria mais um voto favorável à descriminalização, ainda que ele já não esteja na Corte quando o tema for retomado.
Segundo interlocutores, Barroso considera importante consolidar sua posição no caso, dado o peso histórico e social do tema. Em declarações públicas recentes, ele deixou claro seu entendimento:
“Ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”, afirmou o ministro, defendendo que a criminalização não reduz o número de abortos realizados, conforme apontado por estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Próximos passos
A decisão de Barroso ocorre em um momento de transição no STF, e sua possível manifestação no processo do aborto pode influenciar o futuro andamento do julgamento, que segue sem data para ser retomado.
O próximo ministro a assumir a vaga de Barroso será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já fez duas nomeações para o STF: Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Com a eventual manifestação de Barroso, a Corte contaria com dois votos a favor da descriminalização — o dele e o de Rosa Weber. Ainda restariam os votos de nove ministros.
