URGENTE: Moraes recua e devolve a defesa de Filipe Martins
Nesta sexta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente os efeitos da decisão que havia destituído os advogados de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais. A destituição havia sido determinada por “litigância de má-fé” e por suposto descumprimento de prazos processuais no inquérito do 8 de Janeiro, que apura a tentativa de golpe de Estado.
A reversão ocorreu após uma petição manuscrita enviada pelo próprio Martins, na qual ele solicitou a manutenção de sua defesa. No documento, ele alegou que a destituição foi abusiva e que a atuação dos advogados ocorreu dentro da legalidade.
“A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis”, escreveu Martins. “Não houve abandono de causa, mas, sim, atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas.”
Segundo ele, as petições foram devidamente protocoladas e a atuação da defesa foi legítima e amplamente divulgada pela imprensa.
Novo prazo: 24 horas
Com a decisão, Moraes concedeu 24 horas para que a defesa de Martins apresente as alegações finais no processo. O ministro também determinou que a Secretaria Judicial do STF certifique o término do novo prazo no dia 11 de outubro, com base na publicação do despacho no site oficial da Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada da decisão.
Decisão também beneficia coronel Marcelo Câmara
A medida de Moraes se estende ainda ao coronel Marcelo Câmara, também réu no processo, cuja defesa teria cometido a mesma falha atribuída aos advogados de Martins. Ambos são acusados de envolvimento na tentativa de articulação golpista investigada pelo STF.
