Moraes afasta advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara e entrega defesa à Defensoria Pública
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) o afastamento dos advogados de defesa dos réus Filipe Martins e Marcelo Costa Câmara, integrantes do núcleo 2 da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo o magistrado, as defesas teriam atuado com “má-fé” e adotado “manobras procrastinatórias” para atrasar o andamento do processo.
Na decisão, Moraes afirmou que os advogados descumpriram prazos processuais essenciais. A equipe de defesa de Filipe Martins teria protocolado petições fora do período legal, além de tentar excluir trechos das manifestações do Ministério Público. Já no caso de Marcelo Câmara, o advogado Eduardo Kuntz não apresentou nenhuma manifestação dentro do prazo estipulado pelo STF.
Diante dessas irregularidades, Moraes decidiu destituir os representantes legais dos dois réus e transferir suas defesas para a Defensoria Pública da União (DPU), que deverá atuar imediatamente no caso.
“O comportamento adotado ultrapassa os limites da lealdade processual e visa unicamente a procrastinar a marcha regular da ação penal, configurando-se como litigância de má-fé”, afirmou o ministro em seu despacho.
Direito à defesa técnica entra em debate
A medida levanta questionamentos sobre o direito dos réus de escolherem seus próprios advogados. Embora respaldada por precedentes do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão de Moraes impõe uma intervenção direta na defesa técnica, o que pode abrir margem para recursos por parte dos acusados.
Moraes sustentou que o direito à ampla defesa não pode ser utilizado de forma abusiva para comprometer a efetividade da Justiça. O ministro relembrou decisões anteriores que autorizam a substituição da defesa técnica diante de omissão ou condutas que prejudiquem o andamento processual.
Quem são os réus do núcleo 2
A ação penal em questão investiga o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe, composto por ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro e figuras das forças de segurança. Este grupo é apontado como responsável por ações preparatórias voltadas à ruptura institucional no país.
Confira os nomes dos réus desse núcleo:
Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da PRF;
Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor da Presidência;
Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar – delegada da PF e ex-subsecretária de Segurança do DF;
Mário Fernandes – general da reserva, conhecido como “Kid Preto”.
A investigação faz parte de um conjunto de ações conduzidas por Alexandre de Moraes para apurar os atos que culminaram nos ataques às instituições democráticas em 8 de janeiro de 2023, bem como o suposto plano mais amplo de ruptura da ordem constitucional.
Processo segue em tramitação
Com a intervenção da Defensoria Pública, o STF busca dar continuidade à tramitação regular da ação penal. Ainda não há previsão para o julgamento final dos réus do núcleo 2, mas o caso segue sob intensa atenção jurídica e política, especialmente por envolver figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
