PT sofre derrota ao tentar cassar Eduardo Bolsonaro na Câmara
O deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, recomendou nesta quarta-feira (8) o arquivamento da representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O relator considerou inadmissível o pedido de cassação do mandato do parlamentar.
A representação movida pelo PT acusa Eduardo de quebra de decoro parlamentar, com base em sua atuação política nos Estados Unidos desde março deste ano. Segundo a legenda, o deputado teria defendido medidas prejudiciais ao Brasil, como o apoio a sanções internacionais, incluindo o aumento de tarifas comerciais, cassação de vistos de autoridades brasileiras e punições baseadas na Lei Magnitsky — legislação americana voltada à responsabilização de agentes estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
“Críticas protegidas pela Constituição”
Para o relator, as manifestações de Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição Federal. “Qualquer tentativa de caracterizar essas críticas como atentado à democracia representa extrapolação interpretativa”, escreveu Freitas em seu parecer.
O relator também argumentou que não se pode responsabilizar Eduardo por decisões tomadas por um governo estrangeiro, ainda que ele tenha feito declarações “contundentes”.
Ausência de defesa formal
Eduardo Bolsonaro não participou da sessão do Conselho de Ética — nem presencialmente, nem remotamente — e também não apresentou advogado constituído para sua defesa. Diante disso, a Defensoria Pública da União (DPU) foi acionada para garantir a representação legal. O defensor designado, Sérgio Armanelli Gibson, também pediu o arquivamento do processo, alegando que as manifestações do deputado configuram o legítimo exercício da atividade política.
Tramitação e próximos passos
Embora o parecer de Marcelo Freitas recomende o arquivamento, o caso ainda passará por votação no colegiado, após a concessão de vista coletiva aos membros do Conselho. A base governista pode apresentar recurso interno para tentar reverter a recomendação do relator.
O líder do PT na Câmara, inclusive, tentou impugnar a relatoria de Freitas, alegando que o parlamentar teria proximidade pessoal e política com Eduardo Bolsonaro. O pedido de suspeição, porém, foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC).
Eduardo Bolsonaro enfrenta outras investigações
Além do processo no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro também é alvo de outras representações na Câmara e de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado por coação no curso do processo, acusando-o de tentar influenciar investigações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio do apoio a sanções externas.
Ele também é investigado no STF por crimes contra a soberania nacional, em um inquérito que levou à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, sob a acusação de descumprimento de medidas cautelares.
