Câmara aprova ‘trem da alegria’ com impacto de pelo menos R$ 20 bilhões
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto garante aposentadoria integral com paridade, além de redução na idade mínima para aposentadoria. A PEC também efetiva cerca de 35 mil profissionais da área sem a necessidade de concurso público.
A proposta foi aprovada com larga maioria:
1º turno: 446 votos a favor e 20 contrários
2º turno: 426 votos a favor e apenas 10 contrários
Agora, a matéria segue para o Senado Federal.
Aposentadoria antecipada e integral
De acordo com a nova regra, agentes de saúde (inclusive indígenas, como AIS e Aisan) poderão se aposentar com:
57 anos de idade para mulheres
60 anos de idade para homens
Desde que tenham 25 anos de contribuição e tempo de atividade
A PEC assegura que esses profissionais terão direito à aposentadoria integral com paridade salarial, ou seja, manterão o mesmo valor dos servidores da ativa e os reajustes concedidos à categoria.
Efetivação sem concurso público
A PEC também garante a efetivação de cerca de 35 mil agentes que atuam atualmente com vínculos precários, temporários ou indiretos, sem concurso público.
Para serem efetivados, os profissionais devem:
Estar em atividade na data da promulgação da emenda
Ter participado de processo seletivo público após 14 de fevereiro de 2006 ou antes, conforme a Emenda Constitucional 51/2006
Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos desses profissionais, que passarão a ser considerados servidores estatutários.
A PEC ainda proíbe a terceirização ou contratação temporária desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde pública previstos em lei.
Impacto fiscal bilionário
Segundo estimativas do governo Lula, as medidas podem gerar um impacto mínimo de R$ 20 bilhões, podendo chegar a até R$ 200 bilhões ao longo dos próximos anos. A proposta afirma que os custos serão arcados exclusivamente pela União, sem repasses para estados ou municípios.
O relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), defendeu que o texto foi feito com “zelo com o Erário e com o setor social”.
“Nenhum prefeito ou governador pagará nada. Tudo será custeado pela União”, afirmou.
Críticas à proposta
Apesar da ampla aprovação, a proposta gerou críticas de parte da oposição e de parlamentares preocupados com os precedentes criados.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) chamou a PEC de “trem da alegria”, denunciando a efetivação de pessoas sem concurso público:
“Muitos desses 35 mil entraram pela janela, contratados por prefeitos para ser cabo eleitoral. Agora vão virar servidores efetivos enquanto outros estudaram e passaram em concurso”, criticou.
Benefício extraordinário
A proposta também prevê o pagamento de um benefício extraordinário para agentes que se aposentarem pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou por incapacidade permanente. A União compensará a diferença entre a aposentadoria recebida e o salário na ativa, garantindo a paridade.
Próximos passos
A PEC agora segue para análise no Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada um deles. Caso seja aprovada sem alterações, será promulgada e passará a ter validade constitucional imediata.
