Magnitsky: aliado de Trump nos EUA quer lupa em bancos brasileiros
O deputado norte-americano Rich McCormick, do Partido Republicano e aliado do presidente Donald Trump, enviou nesta semana um ofício ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, cobrando esclarecimentos sobre o cumprimento das sanções da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que diz respeito à atuação de instituições financeiras brasileiras.
No documento, obtido pela imprensa, McCormick expressa preocupação com o suposto descumprimento das sanções por parte de bancos no Brasil e alerta para o risco de exposição de cidadãos e empresas norte-americanas a decisões tomadas por um magistrado sancionado pelo governo dos Estados Unidos.
“A presença contínua de um indivíduo sancionado em tal posição de autoridade judicial cria riscos de conformidade para pessoas e instituições americanas que operam em um dos maiores mercados emergentes para investimento americano”, afirma o congressista.
Sanção inédita e questionamentos formais
Alexandre de Moraes foi incluído em 30 de julho de 2025 na lista de sancionados pelo Departamento do Tesouro dos EUA, sob acusações de graves violações de direitos humanos, conforme previsto na Lei Global Magnitsky. Segundo o Office of Foreign Assets Control (OFAC), as sanções se referem a supostas ações do ministro contra a liberdade de expressão e o devido processo legal no Brasil.
No ofício, McCormick levanta cinco questionamentos ao Tesouro e ao OFAC, incluindo:
Quais obrigações legais recaem sobre bancos e gestores de ativos norte-americanos em relação a decisões emitidas por um juiz sancionado?
Como mitigar a exposição indireta de empresas americanas que atuam em setores regulados pela Justiça brasileira?
Quais medidas estão sendo tomadas para prevenir violações involuntárias das sanções por cidadãos ou companhias dos EUA?
Se há coordenação entre o Tesouro, a SEC, o Federal Reserve e o FSOC para avaliar os riscos sistêmicos aos mercados dos EUA.
Se o OFAC pretende emitir orientações específicas a governos aliados, organismos internacionais e ao setor privado.
“Esta designação é inédita: nunca antes um juiz em exercício da mais alta corte de uma nação estrangeira foi sancionado pelas autoridades Magnitsky. As implicações vão muito além do Brasil”, afirma McCormick no documento.
Contexto político e econômico
A carta de McCormick insere-se em um contexto de crescentes tensões diplomáticas e institucionais entre setores conservadores dos Estados Unidos e figuras do sistema judiciário brasileiro. A sanção contra Alexandre de Moraes provocou forte repercussão no cenário internacional e dividiu opiniões dentro do Brasil.
Para o deputado republicano, o caso representa um desafio sem precedentes para a política externa americana, pois coloca em questão a atuação de empresas norte-americanas em um país onde um membro da mais alta corte foi formalmente sancionado.
Além dos aspectos jurídicos, McCormick argumenta que a situação afeta diretamente a confiança de investidores e pode comprometer o fluxo de capital dos EUA para o Brasil.
Sem resposta oficial até o momento
Até a publicação desta matéria, o Departamento do Tesouro dos EUA ainda não havia se pronunciado publicamente sobre o ofício de McCormick nem sobre possíveis ações adicionais em relação ao Brasil.
O governo brasileiro, por sua vez, não reconhece a legitimidade das sanções unilaterais e mantém Alexandre de Moraes em plena atividade como ministro do STF. O Palácio do Planalto também não comentou oficialmente o conteúdo da carta enviada pelo deputado americano.
A situação promete gerar novos desdobramentos políticos e jurídicos nas relações Brasil-EUA, com potencial impacto sobre o ambiente regulatório, financeiro e diplomático entre os dois países.
