Barroso volta a falar sobre deixar o STF; Confira trechos da entrevista
O ministro Luís Roberto Barroso encerra nesta segunda-feira (29) sua gestão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), passando o cargo para o ministro Edson Fachin. Em entrevista à CNN Brasil, Barroso fez um balanço dos dois anos à frente da Corte e afirmou que não alcançou a pacificação nacional que esperava, embora considere ter liderado julgamentos históricos.
Entre os principais marcos de sua presidência, Barroso destacou a descriminalização parcial da maconha, a regulação de plataformas digitais, direitos da população LGBTQIA+, licença-paternidade, transporte gratuito nas eleições, decisões sobre saúde pública e privada e a condenação de envolvidos no 8 de janeiro. Também citou a desintrusão de 10 terras indígenas.
“Foi um julgamento que encerrou os ciclos de atraso na história brasileira de golpes, contragolpes e tentativas de quebra da legalidade”, disse sobre o julgamento do núcleo golpista.
Críticas à “PEC da Blindagem” e à tentativa de anistia
Barroso criticou o momento político em que se discute uma eventual anistia aos envolvidos nos atos golpistas, classificando o “timing” como inadequado, embora reconheça que o Congresso tem competência para discutir penas.
Também repudiou a PEC da Blindagem, que dificultaria investigações contra parlamentares:
“Seria um retrocesso grave. Dar imunidade para o cometimento de crimes é muito ruim.”
Pressões externas e críticas dos EUA
Questionado sobre as sanções impostas pelo governo dos EUA a ministros do STF, Barroso classificou a medida como “injusta e irrazoável”, mas disse trabalhar para “restabelecer a verdade” por meio do diálogo. Ele acredita que houve “uma narrativa distorcida” sobre o papel da Corte.
“As autoridades americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde à verdade dos fatos.”
Custo pessoal e segurança reforçada
Barroso revelou que não pode mais circular livremente pelas ruas e eventos, como fazia antes:
“Hoje, não posso sair sem três seguranças. Esse é o custo pessoal de um país que passou a extrair o pior das pessoas.”
Avanços no CNJ e diversidade no Judiciário
À frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso implementou medidas para aumentar a diversidade racial e de gênero no Judiciário. Criou o Exame Nacional da Magistratura e incentivou cotas e bolsas para candidatos negros.
“Com as medidas adotadas, já aprovamos cerca de 15 mil candidatos, dos quais entre 4 mil e 5 mil se identificam como negros.”
Regulação das redes e desafio da IA nas eleições
Barroso alertou para os riscos das redes sociais e da inteligência artificial nas eleições:
“O casamento entre plataformas digitais e inteligência artificial é uma ameaça à democracia. O deep fake pode destruir a credibilidade da informação.”
Ele defendeu maior educação digital da população e o fortalecimento da mídia tradicional como referência confiável.
Sobre seu futuro: “Não bati o martelo ainda”
Prestes a completar dois anos na presidência do STF e com aposentadoria compulsória prevista apenas para 2033, Barroso revelou que pode antecipar sua saída do tribunal. Ele pretende refletir após um retiro espiritual no fim de outubro.
“Gosto da vida no Supremo, mas também gosto da vida lá fora. Ainda não decidi.”
Democracia, impeachment e convivência política
Barroso disse que os pedidos de impeachment contra ministros do STF são infundados:
“Impeachment não é produto de prateleira para tirar do jogo quem você não gosta. Isso se faz na eleição.”
Para ele, o STF não é progressista ou conservador, mas apenas cumpre a Constituição — que, segundo ele, é progressista e tem gerado atritos com alas mais radicais do conservadorismo.
“Há quem diga que não gosta do Supremo, mas o que não gostam mesmo é da Constituição.”
Transição tranquila no STF
A sucessão para Edson Fachin ocorre em clima de tranquilidade e continuidade institucional. Barroso elogiou o colega:
“É uma sorte para o país ter uma pessoa com a qualidade intelectual e moral do ministro Fachin na presidência.”
