Moraes fica sem sustentação jurídica para manter a prisão de Bolsonaro: entenda
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão das medidas cautelares impostas contra ele no âmbito do inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo por coação no curso do processo.
O movimento ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o parlamentar e o jornalista, acusando-os de articular sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil, com o objetivo de interferir em investigações conduzidas no país.
Apesar das acusações formais contra Eduardo Bolsonaro e Figueiredo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu excluir Jair Bolsonaro da denúncia, entendendo que a ajuda financeira enviada por ele ao filho nos Estados Unidos — aproximadamente R$ 2 milhões — teve caráter estritamente familiar e não configurou qualquer participação nos supostos atos de coação.
Segundo a defesa do ex-presidente, a manutenção das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes perdeu seu objeto jurídico. “Não há como subsistir cautelares baseadas em uma imputação penal que foi formalmente afastada pelo Ministério Público”, argumentaram os advogados.
Medidas rigorosas e vigilância
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas no curso do inquérito envolvendo Eduardo, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, prisão domiciliar e monitoramento policial na residência do ex-presidente. O ministro Moraes justificou as decisões com base em indícios de tentativa de fuga e obstrução da Justiça.
Entretanto, com a exclusão formal de Jair Bolsonaro da denúncia, aliados e juristas próximos ao caso esperam uma reavaliação das medidas, consideradas por alguns como desproporcionais. “É necessário observar o princípio da proporcionalidade e da presunção de inocência. Se não há acusação, não há justificativa para restrições”, afirmou um integrante do Ministério Público sob reserva.
Conversas privadas e contradições
A própria Polícia Federal, ao longo das investigações, expôs diálogos privados entre pai e filho que, segundo fontes da PGR, acabaram enfraquecendo a tese de uma atuação conjunta. Ao contrário, os trechos revelados evidenciaram divergências de estratégia e objetivos, o que teria contribuído para a decisão de Gonet de não denunciar o ex-presidente.
Contexto delicado e possível revés a Moraes
A expectativa agora gira em torno da decisão de Moraes, que ainda não se manifestou sobre o novo pedido da defesa. Nos bastidores, juristas avaliam que a decisão da PGR coloca o ministro em uma situação delicada: manter as restrições poderia ser interpretado como desrespeito à autonomia do Ministério Público e ao devido processo legal.
A situação se agrava politicamente após a revelação, nesta semana, de que a Lei Magnitsky, originalmente aplicada nos Estados Unidos para punir violações de direitos humanos, foi estendida por autoridades norte-americanas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. A sanção inclui seu escritório e a empresa Instituto Lex Ltda, que administra bens da família. O caso gerou repercussão imediata em Brasília, com críticas da oposição e cobranças por esclarecimentos.
Próximos passos
A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro, mas interlocutores indicam que não há objeção formal à revogação das medidas, uma vez que o ex-presidente já não é parte da denúncia.
O ministro Alexandre de Moraes pode decidir monocraticamente ou levar o tema ao plenário do STF, onde o cenário é incerto, especialmente diante das implicações políticas e institucionais do caso.
