Quem é Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa de Alexandre de Moraes que foi punida pelo governo Trump com Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, impôs sanções financeiras à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, legislação americana voltada para punições a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) do Departamento do Tesouro norte-americano e segue a mesma linha de ação que, em julho, resultou na imposição de sanções ao próprio ministro Alexandre de Moraes.
Com a designação, todos os bens de Viviane eventualmente localizados nos Estados Unidos estão bloqueados, e cidadãos ou empresas norte-americanas estão proibidos de realizar qualquer tipo de transação com ela — incluindo pagamentos com cartões de crédito de bandeiras americanas.
Além de Viviane, também foi sancionado o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, do qual ela é sócia. A medida afeta ainda o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, escritório comandado por ela no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo, especializado em áreas como direito constitucional, administrativo, penal e empresarial. Dois dos três filhos do casal também são sócios da banca jurídica.
Retaliação política
A sanção ocorre em meio a uma escalada de tensões diplomáticas entre aliados de Donald Trump e o Supremo brasileiro. Parlamentares trumpistas vinham pressionando a administração para agir contra Moraes, a quem acusam de supostos abusos de autoridade em investigações no Brasil envolvendo grupos bolsonaristas e figuras ligadas à extrema direita.
Em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, o secretário de Estado Marco Rubio foi questionado sobre a possibilidade de sanções contra Moraes. “Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, afirmou à época.
Em julho, os EUA revogaram os vistos de entrada no país de ministros do STF e de seus familiares — entre eles, Alexandre e Viviane. Recentemente, também veio à tona a revogação do visto do advogado-geral da União, Jorge Messias.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 pelo Congresso dos Estados Unidos e sancionada pelo então presidente Barack Obama. Seu nome é uma homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão de Moscou após denunciar corrupção no alto escalão do governo russo.
Originalmente voltada para punir autoridades envolvidas na morte do advogado, a legislação foi expandida em 2016, passando a ter alcance global. Desde então, permite sanções contra qualquer cidadão estrangeiro acusado de corrupção em larga escala ou violações graves de direitos humanos.
Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de bens, restrições financeiras e a proibição de entrada nos Estados Unidos.
Silêncio das autoridades brasileiras
Até o momento, nem o ministro Alexandre de Moraes, nem sua esposa se pronunciaram oficialmente sobre as sanções. O Palácio do Planalto também não comentou publicamente o caso.
A imposição das sanções deve aumentar ainda mais a tensão diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente com a crescente influência de Trump e seus aliados na política internacional.
