Senado mantém sigilo sobre 149 arquivos com provas contra Moraes
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal mantém sob sigilo 149 documentos entregues pelo perito e ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, que alega possuir provas de perseguição política e irregularidades processuais em ações conduzidas pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os documentos foram entregues no dia 3 de setembro, quando Tagliaferro prestou depoimento presencial à Comissão. Segundo os senadores envolvidos, o material inclui relatórios, vídeos, mensagens e supostas provas de que o ministro teria direcionado investigações contra opositores políticos, utilizando-se da máquina judiciária de forma seletiva.
Advocacia do Senado Recomenda Sigilo
A Advocacia do Senado emitiu parecer técnico contrário à divulgação integral do material, alegando que os arquivos possuem “origem, natureza e conteúdo heterogêneo”, o que impede uma análise conclusiva sobre quais documentos estariam protegidos por sigilo legal, processual ou judicial.
O parecer, vinculado ao gabinete do senador Davi Alcolumbre, destaca ainda que parte do conteúdo integra inquéritos em andamento no próprio Supremo Tribunal Federal, devendo, portanto, ser tratado com “máxima cautela”.
Comissão Envia Relatório Preliminar a Autoridades e Embaixadas
Diante das limitações legais para a divulgação completa do material, a Comissão aprovou, no dia 11 de setembro, um relatório preliminar com um resumo das denúncias. O documento foi enviado a diversas autoridades nacionais, incluindo:
Luís Roberto Barroso, presidente do STF;
Cármen Lúcia, presidente do TSE;
Paulo Gonet, procurador-geral da República.
O relatório também foi remetido a embaixadas de países como Estados Unidos, Itália, Polônia, Espanha, Paraguai, Argentina, além da União Europeia, o que amplia o impacto internacional das denúncias.
Denúncias: “Perseguição Política e Processos Montados”
Durante seu depoimento, Tagliaferro afirmou que Moraes direcionava investigações contra parlamentares, influenciadores e cidadãos ligados à direita política, ignorando casos similares cometidos por simpatizantes da esquerda.
Entre as denúncias mais graves, o ex-assessor afirma que:
O STF usava monitoramento sistemático de redes sociais, focado em contas críticas ao sistema eleitoral;
As ações eram tomadas antes das provas, que eram supostamente produzidas posteriormente, com até uso de documentos retroativos;
A Polícia Federal teria sido utilizada para executar interesses pessoais do ministro;
O objetivo seria tornar opositores inelegíveis por meio de processos judiciais.
Suspensão dos Julgamentos do 8 de Janeiro
Com base nas denúncias, a Comissão solicitou a suspensão cautelar de todas as ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro sob relatoria de Moraes. O senador Eduardo Girão afirmou que o conteúdo já disponibilizado seria suficiente para levantar suspeitas sobre a imparcialidade dos julgamentos:
“Mesmo sem os dados sensíveis, já há informações fortes que justificariam, no mínimo, a suspensão desses julgamentos, que parecem uma execução sumária em praça pública.”
Divergência Jurídica
O advogado Adriano Soares avaliou que os testemunhos e documentos têm valor legal e podem embasar medidas como investigações, pedidos de impeachment ou mesmo ações em tribunais internacionais.
Já o advogado André Marsiglia foi mais enfático, dizendo que as acusações podem configurar nulidade absoluta, caso seja comprovada a produção ilícita de provas. Segundo ele:
“A jurisprudência permite o uso de provas irregulares quando é para beneficiar o acusado. Se houve vício na origem, os julgamentos podem ser revistos.”
Medo de Represálias
Parlamentares da Comissão afirmam temer represálias judiciais caso promovam a divulgação integral dos documentos. O senador Flávio Bolsonaro, presidente da Comissão, demonstrou receio de ser incluído em inquéritos:
“O acesso ao material sigiloso só poderá ser feito com decisão judicial. Não queremos correr o risco de responder criminalmente por dar transparência.”
Posição Oficial do STF e PGR
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou todas as acusações, afirmando que os procedimentos conduzidos seguiram rigorosamente as normas legais e regimentais. A Procuradoria-Geral da República declarou que se manifestará no momento oportuno.
Próximos Passos
A Comissão de Segurança Pública do Senado aguarda uma análise técnica final da Advocacia do Senado para decidir sobre uma eventual divulgação parcial, com tarjas em dados sensíveis. Enquanto isso, autoridades nacionais e internacionais que receberam o relatório poderão requisitar acesso completo ao material por via judicial.
