Eduardo Bolsonaro: anistia ampla, geral e irrestrita não está sob negociação
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou com veemência, na noite desta sexta-feira (19), contra o projeto em discussão na Câmara dos Deputados que prevê a redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, que vem sendo chamada de “PL da Dosimetria”, tem relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e conta com articulação política do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Eduardo afirmou que “a anistia ampla, geral e irrestrita não está sob negociação” e rejeitou qualquer possibilidade de acordo com o que classificou como “processos completamente nulos e ilegais”, oriundos de “inquéritos abusivos e absolutamente inconstitucionais”.
“Paulinho da Força, vou retribuir o conselho que me deu, sobre colocar a mão na consciência. Entenda de uma vez por todas: eu não abri mão da minha vida no Brasil e arrisquei tudo para trazer justiça e liberdade para meu povo em troca de algum acordo indecoroso e infame como o que está propondo”, escreveu Eduardo.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi além e sugeriu, em tom de ameaça, que o relator do projeto poderia ser alvo de sanções internacionais, mais especificamente dos Estados Unidos:
“Um conselho de amigo, muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Assim como está expresso na lei, todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, afirmou.
Eduardo também disparou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao dizer que Paulinho teria sido “colocado” por Moraes para “enterrar” o projeto de anistia ampla — bandeira defendida por setores bolsonaristas desde o início das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Críticas a Michel Temer
O deputado também direcionou suas críticas ao ex-presidente Michel Temer, que tem atuado nos bastidores para tentar viabilizar a aprovação de uma proposta alternativa à anistia:
“Você, Michel Temer, e o resto da turma não irão impor na marra o que chamam, cinicamente, de pacificação, que nada mais é do que a manutenção de todos os crimes praticados por Alexandre de Moraes”, publicou.
Relator defende proposta e rejeita anistia ampla
Paulinho da Força, que assumiu a relatoria do projeto, defendeu a proposta como uma saída possível dentro dos limites constitucionais. Em declarações recentes, afirmou que a anistia ampla é inconstitucional e que seu relatório será técnico, sem confrontos com o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ela foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e eu não vou fazer nenhum projeto que confronte a Câmara com o Supremo. Nós estamos tratando de dose [da pena], não de apagar crimes”, declarou Paulinho.
O relator se reuniu na quinta-feira (18) com Michel Temer e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), com participação virtual do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater a proposta. Após o encontro, Temer classificou o projeto como um “pacto republicano”.
