Relator da Anistia, escolhido por Motta, é um dos maiores aliados de Moraes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quinta-feira (18) a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei.
A proposta, que poderá beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, teve seu regime de urgência aprovado na noite de quarta-feira (17) e poderá ser votada diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
“Anuncio que o relator do PL 2162/23 será o deputado Paulinho da Força. Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, escreveu Hugo Motta em publicação nas redes sociais.
“Projeto meio-termo”, diz relator
Após reunião na residência oficial da Câmara, Paulinho afirmou em entrevista que pretende apresentar um texto equilibrado, com foco na pacificação do país, mas sem conceder um perdão irrestrito.
“A ideia é pacificar o país. Um projeto meio-termo”, afirmou o deputado à GloboNews.
Segundo aliados, o parecer deve ser apresentado nas próximas duas semanas, e o texto deve prever redução de penas ou alternativas penais, mas não uma anistia total, como defendem setores mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Relação com o STF influenciou escolha
A escolha de Paulinho como relator tem também um pano de fundo político e jurídico. O deputado mantém boa interlocução com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente com o relator das ações sobre os atos de 8 de janeiro, Alexandre de Moraes.
Em novembro de 2023, Moraes foi voto decisivo em julgamento que reverteu uma condenação contra Paulinho da Força, relacionada a supostos desvios no BNDES. A aproximação com o Judiciário e o trânsito entre diferentes forças políticas pesaram na escolha de seu nome para relatar o projeto.
Distanciamento de Lula e aceno ao centro-direita
Embora tenha apoiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, Paulinho da Força se afastou do governo ainda durante a transição, quando o Solidariedade não foi contemplado com cargos relevantes.
Desde então, o deputado tem feito críticas públicas ao Planalto, declarou que não apoiará Lula em 2026 e passou a articular apoio a nomes da centro-direita, como Ronaldo Caiado (União) e Ricardo Nunes (MDB).
Pressão da oposição e amplitude da proposta
A anistia é considerada prioridade da oposição no Congresso. Aliados de Bolsonaro defendem um perdão amplo e geral, que incluiria desde manifestantes que participaram dos atos até o próprio ex-presidente. No entanto, líderes do Centrão e aliados de Paulinho afirmam que o projeto não deve alcançar essa amplitude.
A aprovação da urgência — com 311 votos a favor e 163 contra — atendeu à pressão do grupo bolsonarista, que desde o início do ano cobra definição de Hugo Motta sobre o tema. A articulação também contou com apoio de governadores da direita, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), potencial nome para a eleição presidencial de 2026.
Cenário político polarizado
A discussão da anistia ocorre em meio à condenação recente de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e à escalada de tensões entre os Poderes. A tramitação do PL 2162/23 promete ser um dos principais testes políticos da Câmara neste segundo semestre legislativo.
