Relator de ação que condenou Bolsonaro já mandou soltar Lula
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por declarações consideradas racistas e discriminatórias contra pessoas negras. A decisão foi unânime, e o colegiado fixou uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A ação civil pública foi movida em julho de 2021 pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), após Bolsonaro fazer comentários depreciativos sobre o cabelo estilo “black power” de um apoiador negro.
Segundo a acusação, as falas do ex-presidente reforçam estigmas raciais e violam a dignidade da população negra. O caso reacendeu o debate sobre o discurso público de figuras políticas e os limites da liberdade de expressão.
Relator aponta “fala jocosa com efeito discriminatório”
O relator do processo, desembargador federal Rogério Favreto, afirmou em seu voto que o comportamento do ex-presidente teve consequências graves:
— Comportamentos e manifestações aparentemente desprovidos de intenções muitas vezes potencializam a estigmatização de determinados indivíduos por características pessoais, sob o falso argumento de brincadeira e fala jocosa — disse Favreto, ao justificar a condenação.
Polêmica em torno do relator
Rogério Favreto já foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) entre 1991 e 2010, antes de ser nomeado desembargador do TRF-4 em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Favreto ganhou notoriedade em julho de 2018, quando, atuando como plantonista do TRF-4, determinou a libertação do ex-presidente Lula, então preso na Operação Lava Jato. A decisão, tomada durante um plantão judicial, gerou forte reação e acabou sendo derrubada horas depois pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso de Lula na corte.
Na época, Favreto chegou a expedir uma segunda ordem de soltura, insistindo que a libertação fosse cumprida “em regime de urgência”, o que aumentou a tensão entre instâncias judiciais.
Bolsonaro ainda pode recorrer
A decisão do TRF-4 não é definitiva, e Jair Bolsonaro pode apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a condenação.
A indenização de R$ 1 milhão deverá ser destinada a fundos públicos voltados à promoção da igualdade racial, conforme solicitado pelo MPF e pela DPU.
