STF: Moraes dá 5 dias para PGR avaliar ação do PT contra Tarcísio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre uma ação apresentada contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta tentativa de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes atende a um pedido protocolado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que acusa o governador paulista de possível obstrução de Justiça. O parlamentar entrou com a ação após a ida de Tarcísio a Brasília durante o julgamento da Primeira Turma do STF, que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em um processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Suspeita de Atuação Política para Favorecer Bolsonaro
De acordo com Rui Falcão, a presença de Tarcísio na capital federal durante o julgamento teve como objetivo fazer articulações políticas em defesa de Bolsonaro, incluindo conversas sobre uma possível anistia ao ex-presidente. O deputado considera a atitude como uma afronta ao Judiciário e pediu que o STF apure se o governador incorreu em crime de tentativa de obstrução de Justiça.
No pedido ao Supremo, o parlamentar também solicitou medidas cautelares contra o governador, como:
Retenção do passaporte de Tarcísio de Freitas
Proibição de viagens internacionais
Proibição de contato com investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado
PGR Deve se Manifestar em Até Cinco Dias
O ministro Moraes optou por não tomar uma decisão imediata e encaminhou o caso para análise da PGR. O órgão tem até cinco dias para se posicionar sobre a viabilidade de investigação contra o governador paulista. Somente após esse parecer, Moraes deve decidir se acolhe ou arquiva o pedido do parlamentar.
Contexto Político
Tarcísio de Freitas é um dos principais nomes da direita no cenário nacional e é cotado como possível candidato à Presidência em 2026. Apesar de já ter tentado se distanciar publicamente de ações mais extremas do bolsonarismo, o governador tem mantido laços com o ex-presidente e sua base de apoio.
O pedido de anistia a Bolsonaro vem sendo defendido por parte da oposição no Congresso, mas enfrenta forte resistência de setores do Judiciário, do governo federal e de partidos do campo progressista. A atuação de governadores ou parlamentares em defesa dessa anistia, sobretudo durante julgamentos, tem sido monitorada de perto por ministros do Supremo.
