Irmão de Flávio Dino vira alvo da CPMI do INSS
O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, tornou-se alvo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional. O motivo é um acordo judicial envolvendo a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), homologado pelo STF, que trata da responsabilização em fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões, ocorridas entre 2019 e 2024.
Na segunda-feira (15), o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento para convocar Nicolao Dino como testemunha. O parlamentar quer que Dino esclareça os termos do acordo perante os membros da CPMI, especialmente os pontos que envolvem a suspensão de ações judiciais e a ausência de previsão de indenização por danos morais às vítimas das fraudes.
Acordo polêmico
O acordo foi assinado em julho deste ano e homologado pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Ele estabelece a devolução administrativa integral dos valores obtidos fraudulentamente, mas exclui a reparação por danos morais. A medida também suspende todas as ações individuais e coletivas que tramitavam na Justiça sobre o tema.
Além de Nicolao Dino, também assinaram o documento:
Paulo Gonet, procurador-geral da República;
Jorge Messias, advogado-geral da União;
Wolney Queiroz, ministro da Previdência;
Gilberto Waller Jr., presidente do INSS;
Vinicius de Carvalho, controlador-geral da União;
Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Kataguiri também apresentou requerimentos solicitando a convocação dos demais signatários, mas optou, neste primeiro momento, por focar no subprocurador Nicolao Dino.
“Magnitude das fraudes exige explicações”, diz Kataguiri
Segundo o deputado, a dimensão do escândalo e a abrangência do acordo exigem total transparência:
“Diante da magnitude das fraudes — estimadas em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 — e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, argumentou Kim Kataguiri no requerimento.
A expectativa é que a convocação de Nicolao Dino seja votada nas próximas sessões da comissão, que tem mirado irregularidades no sistema previdenciário e a atuação de órgãos de controle e fiscalização.
