CPMI do INSS tem 1ª grave divergência com o ministro André Mendonça, relator do caso no STF
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que dispensou Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti de comparecerem para depoimento ao colegiado.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou como “injustificável” a liberação dos dois depoentes e reforçou a importância da presença de ambos para o avanço das investigações.
— É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor — afirmou o senador.
Antunes e Camisotti estavam agendados para prestar depoimento nesta semana, mas tiveram suas convocações suspensas após decisão do STF. A medida gerou reação imediata entre os membros da CPI, que consideram ambos peças-chave para elucidar o suposto esquema criminoso de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Operação Sem Desconto
Antônio Carlos Antunes, o “Careca do INSS”, é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores de um esquema de descontos associativos fraudulentos aplicados em aposentadorias. Já Maurício Camisotti é investigado por suspeita de ser sócio oculto de uma das associações envolvidas nas fraudes.
Ambos foram presos na última sexta-feira (12) durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida em parceria com o Ministério Público Federal. Nesta etapa, batizada de Operação Cambota, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal. A operação foi autorizada pelo próprio ministro André Mendonça, o mesmo que posteriormente desobrigou os investigados de depor na CPI.
Entre os alvos da nova fase está o escritório do advogado Nelson Wilians, um dos mais conhecidos do país, que também foi alvo de mandados de busca.
A CPI do INSS foi instaurada para investigar denúncias de irregularidades na aplicação de descontos automáticos em aposentadorias e pensões, que teriam beneficiado entidades de fachada e empresas privadas mediante fraude e corrupção.
A comissão prepara agora uma ação formal para tentar reverter a decisão do STF e garantir o comparecimento dos dois investigados nas próximas sessões.
