Ex-ministro do STF critica julgamento de Bolsonaro: ‘Postura extravagante’
Durante o julgamento histórico que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, uma atitude fora do script chamou a atenção do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, aposentado desde 2021.
O ex-magistrado criticou publicamente a postura do atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que se sentou ao lado do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, durante a sessão de julgamento — uma movimentação incomum em julgamentos de turmas, e que, segundo Marco Aurélio, feriu o protocolo e o decoro da Corte.
“Para mim, é algo extravagante. Ele ter afastado o secretário ou a secretária da turma e sentado ao lado do presidente da sessão na cadeira respectiva… Ainda bem que nós não tivemos palmas ao final do julgamento, mas ficará também na história do tribunal”, afirmou Marco Aurélio em entrevista ao portal UOL.
Crítica ao “protagonismo indevido” de Barroso
Segundo Marco Aurélio, a presença de Barroso no local só seria compreensível caso o julgamento estivesse sendo realizado no plenário, o que não ocorreu.
“Evidentemente, se o processo estivesse no plenário, ele teria presidido a sessão. Agora, ele comparecer à sessão e tomar o assento destinado ao secretário da turma é um passo demasiadamente largo, que eu não daria jamais”, criticou.
A atitude de Barroso foi interpretada por parte da opinião pública e de analistas como uma tentativa de demonstrar unidade institucional em um momento sensível da história recente brasileira. No entanto, para Marco Aurélio, a ação representou uma interferência inadequada no funcionamento autônomo da turma.
Marco Aurélio defende posição de Fux e questiona competência do STF
Além das críticas protocolares, o ex-ministro também manifestou concordância com o único voto divergente no julgamento, o do ministro Luiz Fux, que absolveu seis dos oito réus e argumentou que o STF não teria competência para julgar o caso.
“A competência do Supremo é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva e não exemplificativa, e mais nada. Supremo não é competente, como venho batendo nessa tecla, para julgar processo-crime que envolva cidadãos comuns ou ex-presidente da República”, disse Marco Aurélio.
Essa visão confronta diretamente o entendimento da maioria da Primeira Turma, especialmente do relator Alexandre de Moraes, que defendeu a atuação do STF com base na gravidade das acusações e no impacto nacional dos atos.
Anistia para o 8 de Janeiro? Ex-ministro vê com bons olhos
Em outra entrevista, concedida ao portal Terra, Marco Aurélio também defendeu a ideia de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, argumento que vem sendo usado por parlamentares da base bolsonarista para pressionar o Congresso.
“Anistia é ato soberano do Congresso Nacional. É virada de página. Implica pacificação”, afirmou.
A posição vai na contramão do que foi defendido por Moraes durante o julgamento, quando o relator foi enfático ao rejeitar qualquer ideia de anistia ou perdão coletivo:
“Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação. O caminho aparentemente mais fácil — e só aparentemente — que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade”, afirmou Moraes.
Condenação de Bolsonaro e desdobramentos
O julgamento realizado pela Primeira Turma do STF nesta quinta-feira (11) terminou com um placar de 4 votos a 1 pela condenação de Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado e de chefiar uma organização criminosa com apoio de ex-ministros e militares.
Além de Bolsonaro, também foram condenados:
Walter Braga Netto
Anderson Torres
Augusto Heleno
Paulo Sérgio Nogueira
Mauro Cid (com pena reduzida por colaboração)
Almir Garnier
Outros militares envolvidos na articulação golpista
O caso segue gerando intensas repercussões no meio jurídico, político e internacional — com autoridades estrangeiras criticando a decisão e parlamentares brasileiros discutindo possíveis reações institucionais.
