CPMI vai judicializar se necessário para saber quem foram os senadores visitados pelo Careca do INSS
Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS reagiram com críticas ao parecer da Advocacia do Senado Federal que determinou sigilo sobre registros de visitas do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes — conhecido como Careca do INSS — a gabinetes parlamentares. O colegiado agendou para a próxima quinta-feira (4) a votação de requerimentos que buscam acesso a essas informações.
O parecer, assinado pelo advogado Marcelo Cheli de Lima em 28 de agosto, considerou inconstitucional a solicitação da comissão, classificando os dados de entrada em gabinetes como informações de “caráter pessoal”. A posição gerou desconforto entre os membros da CPMI, que suspeitam que Careca tenha mantido relações com parlamentares durante o período em que teria operado fraudes no sistema previdenciário.
Parlamentares estudam acionar o STF
Diante da possibilidade de o Senado negar o acesso mesmo após eventual aprovação dos requerimentos, alguns parlamentares da CPMI já cogitam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a transparência das informações.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o tema une diferentes bancadas no Congresso e sugeriu ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a inclusão do tema na pauta da próxima sessão. Gaspar tem sido uma das principais vozes em defesa da responsabilização dos envolvidos nas fraudes contra aposentados.
Presidente da CPMI: “parecer não é decisão final”
O senador Carlos Viana buscou acalmar os ânimos e esclareceu que o parecer da Advocacia do Senado não tem força vinculante:
“Parecer não é decisão final. O parecer simplesmente dá um entendimento que pode ser levado em consideração ou não. Mas esse parecer não nos impede de ter acesso aos registros de entrada deles na Casa e na própria Câmara dos Deputados. A questão das visitas aos gabinetes será fruto de discussão jurídica”, explicou Viana.
Van Hattem critica restrição de acesso
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), também integrante da comissão, classificou como “um absurdo completo” a tentativa de negar à CPMI o acesso a informações públicas:
“Trata-se de uma comissão investigativa do Congresso Nacional com poderes constitucionais. É inadmissível blindar um lobista suspeito de envolvimento em fraudes no INSS”, declarou.
Contexto: quem é o “Careca do INSS”
Antonio Carlos Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS, é apontado como operador central em um esquema de fraudes que envolvia concessão irregular de benefícios previdenciários. Ele figura entre os alvos de pedido de prisão preventiva apresentados nesta semana pela CPMI ao STF.
A CPMI do INSS segue em andamento com depoimentos, quebras de sigilo e investigações paralelas em colaboração com o Ministério Público e a Polícia Federal.
