O que Dino fez é uma “DECLARAÇÃO DE GUERRA contra os EUA”
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir que instituições e empresas em atividade no Brasil imponham restrições com base exclusivamente em determinações de governos estrangeiros, gerou forte repercussão dentro e fora do país. A medida, interpretada como uma tentativa de neutralizar os efeitos da Lei Magnitsky — que embasou sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes —, foi duramente criticada por representantes internacionais e parlamentares brasileiros.
O advogado norte-americano Martin De Luca, que representa o presidente Donald Trump em ações internacionais, classificou a decisão como autoritária e comparou a postura brasileira a regimes como os da Venezuela e da China.
“Ao tentar blindar Alexandre de Moraes, o ministro Dino está repetindo uma fórmula que já vimos em lugares como Venezuela e China e que fracassaram. Medidas que prometiam defender a soberania acabaram sufocando a economia e isolando o país”, afirmou De Luca.
Segundo o advogado, a medida compromete a segurança jurídica e afasta investidores internacionais, trazendo prejuízos à economia brasileira. “Essas iniciativas nunca impediram sanções e sempre criaram insegurança jurídica. O verdadeiro dano não é para Moraes, mas para o Brasil”, completou.
Internamente, a decisão também gerou reações contundentes. O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) foi direto ao classificar a medida como um ato hostil às relações com os Estados Unidos.
“A decisão do ministro Flávio Dino é uma DECLARAÇÃO DE GUERRA contra os EUA. Ele determinou que leis e atos de outros países ‘não produzem efeitos no Brasil’. Ou seja, se os bancos brasileiros acatarem a Lei Magnitsky — utilizada no mundo inteiro contra corruptos e ditadores — estarão cometendo um crime. Dino escolheu proteger Moraes e colocar em risco todo o sistema bancário nacional”, disse Zucco.
A Lei Magnitsky permite que o governo dos EUA aplique sanções a indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. A sua aplicação recente contra o ministro Alexandre de Moraes causou tensão diplomática e reacendeu debates sobre soberania nacional versus compromissos internacionais.
A decisão de Flávio Dino impede, por exemplo, que bancos ou empresas brasileiras bloqueiem contas ou ativos com base apenas em sanções estrangeiras, sem respaldo legal no Brasil.
Até o momento, nem o Itamaraty nem o Palácio do Planalto comentaram publicamente os desdobramentos da decisão, que poderá ter reflexos nas relações diplomáticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
