Contas bancárias de Moraes entram na análise de bancos brasileiros para aplicação da Lei Magnitsky
A recente reunião entre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, pode ter desencadeado efeitos imediatos e relevantes no Brasil. Segundo informações da jornalista Leticia Casado, publicadas no site UOL, bancos brasileiros estão analisando contas e ativos financeiros do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na lei Magnitsky, legislação internacional norte-americana que prevê sanções contra indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos.
Lei Magnitsky e possíveis sanções
A Global Magnitsky Act permite ao governo dos EUA impor sanções financeiras, como congelamento de bens e restrições bancárias, a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações severas de direitos humanos. Embora originalmente voltada a casos extremos — como genocídio, tortura ou escravidão —, a legislação também tem sido aplicada em cenários mais amplos, como restrições à liberdade de expressão.
Segundo a reportagem, os bancos no Brasil estariam agindo com cautela, diante da complexidade da situação, do sigilo bancário previsto na legislação brasileira e da novidade de um caso que envolve a aplicação extraterritorial de uma lei americana. Ainda assim, fontes indicam que grandes instituições financeiras já estão em processo de avaliação das contas de Moraes, para verificar se há necessidade de aplicação de bloqueios ou outras restrições determinadas pelos Estados Unidos.
Reação dos bancos e pressão política
A movimentação teria sido acelerada após declarações públicas de Eduardo Bolsonaro, na última quinta-feira, cobrando dos bancos maior diligência no cumprimento das determinações do governo Trump, que teria listado Moraes entre os alvos da Magnitsky.
“Parece que os bancos não estão obedecendo à determinação do governo de Donald Trump”, afirmou Eduardo Bolsonaro.
Apesar do desconforto gerado entre os bancos, que evitam declarações públicas, a apuração de Leticia Casado aponta que há ações discretas sendo conduzidas nos bastidores para atender às exigências da legislação internacional, sem ferir as normas brasileiras de sigilo e proteção jurídica.
Críticas à aplicação da lei
A própria reportagem do UOL reconhece o caráter inédito da situação, mas aponta críticas à aplicação da Magnitsky neste contexto. Segundo juristas especializados em direito internacional, a inclusão de Moraes nas sanções seria uma distorção da finalidade original da lei, que visa punir autores de crimes graves como genocídio e tortura.
“A lei está sendo manipulada para atingir desafetos políticos”, escreveu Casado, destacando que a acusação contra Moraes se baseia em suposta violação à liberdade de expressão no Brasil.
Impacto da sanção: “pena de morte financeira”
A Magnitsky é frequentemente chamada de “pena de morte financeira”, em razão de seu alcance global. Quem é sancionado pode ver suas contas congeladas, perder acesso ao sistema financeiro internacional e ser banido de transações com instituições ligadas a bancos norte-americanos — o que inclui grande parte do mercado financeiro mundial.
Se as sanções forem aplicadas de fato no Brasil, poderão representar um marco inédito na relação entre o Judiciário brasileiro e o sistema financeiro internacional, além de aprofundar ainda mais a tensão política entre aliados do presidente Donald Trump e figuras do governo e do Judiciário brasileiro.
