Advogado de escritório especializado revela qual a chance de Moraes reverter punição da Lei Magnitsky
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta uma crescente pressão internacional com a aplicação da Lei Magnitsky — mecanismo legal norte-americano que permite sanções severas a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A sanção já provocou repercussões graves: o bloqueio de bens, restrições de viagem e a chamada “morte civil financeira”, que pode tornar sua atuação pública e privada completamente inviável.
Especialistas no tema, como o advogado Edward Carvalho, ouvido pela colunista Bela Megale, de O Globo, alertam para a gravidade da situação. Carvalho, que já defendeu um cliente em caso similar, afirmou que as chances de reverter a sanção nos tribunais norte-americanos “são muito baixas, mas não inexistentes”. Até hoje, nenhum sancionado conseguiu reverter uma punição baseada na Lei Magnitsky.
Apesar da possibilidade jurídica, Moraes se recusa a apelar à Justiça dos EUA. Durante um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros do STF na última quinta-feira (1º), o magistrado teria manifestado sua decisão de não contestar a sanção em território americano. Para Moraes, recorrer a um tribunal de Washington significaria “se submeter ao jogo de Donald Trump” — presidente dos EUA e provável influenciador no processo decisório atual do Departamento de Estado.
Moraes sustenta que um juiz norte-americano dificilmente teria a independência necessária para julgar com imparcialidade um magistrado do STF. Sua estratégia, ao menos por ora, é manter a postura de silêncio institucional e se concentrar no trabalho dentro da Suprema Corte. No entanto, juristas alertam que essa resistência pode custar caro.
A Lei Magnitsky tem alcance global e consequências profundas. Ao ser incluído na lista de sancionados, Moraes poderá ter seus ativos congelados em bancos internacionais, contratos e relacionamentos comerciais interrompidos, além de se tornar persona non grata em diversos países aliados dos Estados Unidos. Em um cenário extremo, até sua permanência no Supremo Tribunal Federal pode se tornar politicamente insustentável.
Há, ainda, um fator inédito em jogo: caso Moraes decidisse enfrentar o sistema judicial norte-americano e obtivesse êxito, abriria um precedente sem precedentes na história da legislação. Mas, por enquanto, ele parece disposto a manter-se em território conhecido — mesmo que esse território esteja encolhendo rapidamente.
A crise está instalada. E, segundo analistas, quanto mais tempo Alexandre de Moraes demorar para entender o real alcance da Lei Magnitsky, mais difícil será reverter seus efeitos devastadores.
