Advogado de presos políticos faz denúncia sobre “manobra” inédita e gravíssima de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se alvo de críticas e piadas nas redes sociais após um erro de português em decisão recente sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio, no entanto, ganhou contornos mais graves após uma suposta substituição da decisão original nos autos da ação, sem registro formal da alteração, o que levou à denúncia de violação de princípios processuais.

No texto publicado inicialmente, Moraes escreveu: “A Justiça é cega mais não é tola!!!!!”. O correto seria “mas”, conjunção adversativa. O erro virou alvo de chacota, sendo amplamente divulgado por veículos de imprensa e usuários de redes sociais.

Segundo apontamento do advogado Ezequiel Silveira, a versão com o erro foi retirada do processo sem qualquer termo de desentranhamento, certidão ou aviso formal. O novo documento, com a correção gramatical, teria sido inserido no sistema processual durante a madrugada, o que, segundo Silveira, violaria princípios como a publicidade e a segurança jurídica.

“Se fosse um processo físico, seria como se um juiz arrancasse uma página dos autos e a substituísse por outra sem qualquer registro. Isso não é processo judicial. É arbítrio e barbárie jurídica”, afirmou o advogado em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (25).

De fato, o artigo 494 do Código de Processo Civil permite a correção de inexatidões materiais em decisões judiciais. Contudo, a norma exige que qualquer alteração seja devidamente certificada nos autos, para fins de controle, transparência e garantia da boa-fé processual.

Silveira vai além e acusa o ministro de possível crime de responsabilidade, previsto no artigo 39 da Lei nº 1.079/1950 – a chamada Lei do Impeachment. Segundo ele, a conduta não apenas compromete a credibilidade da Justiça, como pode abrir precedente perigoso para a manipulação de decisões já publicadas.

O caso reacende o debate sobre a necessidade de controle e transparência nos atos do Judiciário, especialmente no âmbito digital. Nos últimos meses, críticas a eventuais abusos por parte de membros do STF têm ganhado espaço no discurso de setores da oposição, que agora miram novas ações contra o ministro Moraes.

A assessoria do STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o episódio.