Senado Federal toma atitude inadmissível sobre o Careca do INSS
O Senado Federal impôs um sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada de Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS” — nas dependências da Casa. A decisão, justificada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), causou perplexidade entre investigadores, jornalistas e especialistas em transparência pública.
Antunes é apontado pela Polícia Federal como o “epicentro da corrupção ativa” no esquema bilionário de descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a investigação, ele teria movimentado mais de R$ 53,58 milhões oriundos de entidades associativas e intermediários, repassando R$ 9,32 milhões a pessoas ligadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024.
O site Metrópoles, que solicitou os registros de entrada do lobista no Senado, recebeu como resposta que os dados são de “caráter pessoal” e, portanto, protegidos por sigilo. Em nota, a Casa citou dispositivos da LGPD e do Decreto nº 7.724/2012 para justificar a negativa.
“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada”, afirmou o Senado, amparando-se nos artigos 55 e seguintes do decreto e nos artigos 5º e 7º da LGPD.
No entanto, o argumento jurídico tem sido contestado. Especialistas em transparência afirmam que, embora o respeito à privacidade seja essencial, ele não pode ser usado como escudo para proteger figuras públicas ou lobistas envolvidos em investigações criminais. “Quando há interesse público evidente — como neste caso, envolvendo bilhões desviados e impacto direto em aposentados — o sigilo precisa ser relativizado”, afirma a advogada e professora de direito público Mariana Gama.
A decisão do Senado acendeu alertas de possível tentativa de obstrução à transparência. A presença de Antunes em gabinetes parlamentares, se confirmada, poderia comprometer senadores e servidores ligados ao esquema. Por isso, críticos veem a imposição do sigilo centenário como “inadmissível” e “sintoma de um Estado que protege o poder e não o povo”.
O caso do “Careca do INSS” é considerado um dos maiores escândalos recentes envolvendo o Instituto. Milhares de aposentados foram afetados por descontos indevidos em seus benefícios, muitos sem sequer saber que haviam sido vinculados a entidades associativas.
Agora, com o Senado se recusando a divulgar informações básicas sobre a movimentação de um dos principais nomes do escândalo, cresce a pressão por transparência e por uma atuação mais firme do Ministério Público e da sociedade civil.
