De forma surpreendente, outro ministro do STF vira alvo de pedido de impeachment
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram, nesta semana, um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A iniciativa ocorre após uma declaração da magistrada durante julgamento no STF, em que ela defendeu a regulação do ambiente digital para “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”.
A fala da ministra foi proferida em 26 de junho, durante o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo trata da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade do artigo, posição que, segundo os parlamentares, pode abrir precedentes perigosos para a prática da censura nas redes sociais.
Na justificativa do pedido, os senadores afirmam que a ministra “generalizou e rotulou” os brasileiros como “pequenos tiranos”, o que, para eles, configura uma afronta ao direito fundamental à liberdade de expressão e ao exercício pleno da cidadania digital.
“Ao se referir à população como ‘pequenos tiranos’, a ministra não apenas desqualifica o debate público, mas compromete a neutralidade esperada de um membro da Suprema Corte”, diz trecho do documento entregue à presidência do Senado.
A ação dos senadores é mais um reflexo da crescente tensão entre o Poder Judiciário e setores do Congresso Nacional, especialmente após a recente operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a imposição de medidas cautelares contra ele.
O pedido de impeachment ainda precisa ser analisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe a decisão de aceitar ou arquivar a solicitação. Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre o requerimento.
A fala de Cármen Lúcia, embora criticada por setores conservadores, foi elogiada por defensores da regulação das plataformas digitais, que veem nas palavras da ministra um alerta contra os riscos da desinformação e do discurso de ódio online. O julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil segue pendente de conclusão no Supremo.
