Pedido de impeachment contra Gilmar é protocolado
Em mais um capítulo da escalada de tensões entre o Legislativo e o Judiciário, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram nesta quarta-feira (9) um pedido formal de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa se fundamenta em acusações de conflito de interesses, ativismo judicial e envolvimento político indevido, além de críticas à atuação da Corte em temas relacionados à liberdade de expressão nas redes sociais.
Presença em inauguração gera controvérsia
O estopim do pedido foi a participação de Gilmar Mendes na inauguração de um trecho da BR-163, em Diamantino (MT) — cidade administrada por Guilherme Mendes, irmão do ministro. A cerimônia contou com a presença de autoridades políticas e foi interpretada pelos autores do pedido como um gesto de comprometimento político impróprio para um magistrado da mais alta Corte do país.
“O Brasil vive um cenário de caos institucional e insegurança jurídica. Ministros do Supremo têm agido como se fossem um poder moderador acima dos outros dois poderes”, afirmou Girão ao apresentar o requerimento ao Senado.
Para o senador, a presença de Gilmar em eventos públicos com viés político-partidário compromete a imparcialidade exigida pela função judicial.
Críticas à atuação do STF nas redes e à “censura”
No documento, os senadores também criticam o que classificam como “institucionalização da censura” por parte do STF, por meio de decisões que restringem conteúdos em redes sociais, suspendem perfis e exigem retirada de publicações consideradas ofensivas ou desinformativas.
“O Marco Civil da Internet está sendo rasgado. Hoje no Brasil, não se pode mais criticar quem está no poder. O Judiciário se tornou intolerante às vozes de oposição”, afirmou Girão em coletiva.
A acusação se alinha ao discurso crescente entre parlamentares conservadores que acusam o Supremo de exceder suas funções constitucionais e atuar de maneira militante em disputas ideológicas.
Cenário político: chances e implicações
Apesar da formalização do pedido, analistas políticos avaliam que a chance de avanço no Senado é remota, dado o atual equilíbrio de forças na Casa e o histórico de engavetamento de pedidos similares. Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aceitar ou arquivar o pedido — algo que ele tem evitado fazer em casos envolvendo ministros do STF.
Até o momento, Gilmar Mendes não se pronunciou oficialmente sobre o pedido. Aliados do ministro classificaram o movimento como uma “manobra política” e uma “tentativa de intimidação institucional”.
Tensão entre os poderes segue em alta
O pedido de impeachment de Gilmar Mendes é mais um capítulo na crescente crise entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente em meio a debates sobre liberdade de expressão, regulamentação das redes sociais e o papel do STF em decisões políticas sensíveis.
Com o Legislativo pressionado por uma base conservadora e o Judiciário sob críticas de suposto ativismo, a governabilidade e a estabilidade institucional do país voltam a ser testadas.
