Acordo do INSS é mais um golpe contra os aposentados, alerta senador
O acordo firmado pelo governo federal para ressarcir aposentados do INSS que sofreram descontos indevidos de associações e sindicatos está gerando polêmica e sendo classificado por parlamentares da oposição como mais um golpe contra os idosos brasileiros.
A partir desta sexta-feira (11), o INSS abrirá o sistema para que os segurados que tiveram valores descontados sem autorização possam aderir ao pagamento administrativo. No entanto, para isso, será necessário renunciar ao direito de entrar com ações judiciais por danos morais — o que tem provocado forte reação.
Entre os principais críticos está o senador Rogério Marinho (PL-RN), que classificou o acordo como um “compadrio” entre o governo, entidades sindicais e o STF:
“Milhares sofreram descontos indevidos — sem autorização, com fraude, com manipulação. Agora, com aval do STF, a palavra da associação (muitas suspeitas!) vale mais que a do próprio aposentado. Se quiser contestar, o aposentado tem que ir à Justiça. A vítima precisa se defender como se fosse culpada!”, disparou Marinho em suas redes sociais.
“Lula e entidades se protegem — e o povo, mais uma vez, é deixado de lado. Isso não é justiça — é compadrio”, completou.
Acordo polêmico
O governo, por meio do Ministério da Previdência e da AGU (Advocacia-Geral da União), negociou um acordo com o aval do STF que busca encerrar uma avalanche de processos judiciais que se acumulavam em razão dos descontos compulsórios feitos em folha, muitas vezes sem consentimento claro dos beneficiários.
No entanto, entidades de defesa dos aposentados e parlamentares de oposição alertam para a assimetria do acordo: quem aceita o pagamento rápido, perde o direito de pedir reparação moral; quem contesta, precisará arcar com os custos e lentidão da Justiça.
A medida atinge milhões de aposentados e pensionistas que, nos últimos anos, viram seus benefícios serem reduzidos por mensalidades de entidades sindicais ou associativas às quais nunca deram autorização formal para filiação.
Risco jurídico
Especialistas ouvidos por veículos da grande imprensa também apontam que o acordo favorece as entidades envolvidas nos descontos, já que não exige comprovação detalhada da autorização individual do aposentado. Em muitos casos, prevalecerá a palavra da associação sobre a da própria vítima, a não ser que esta recorra judicialmente.
A polêmica alimenta o debate em torno da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que busca investigar a rede de fraudes nos descontos e a possível conivência ou omissão de órgãos públicos.
