Juíza perde o cargo por enxurrada de “sentenças copia e cola”
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) confirmou a demissão da juíza substituta Angélica Chamon Layoun, na última quinta-feira (3), após a conclusão de um processo administrativo disciplinar (PAD) que apontou práticas irregulares na condução de processos judiciais.
A decisão havia sido tomada pelo Órgão Especial do TJ-RS em fevereiro e foi confirmada em maio, com o trânsito em julgado do processo disciplinar. A magistrada atuava na comarca de Cachoeira do Sul desde sua posse, em julho de 2022, mas estava afastada desde setembro de 2023, quando teve início a apuração dos fatos.
Segundo o tribunal, a juíza utilizou um mesmo despacho padrão em mais de duas mil ações cíveis e também teria desarquivado processos já julgados de forma irregular. De acordo com a investigação interna, as condutas tinham como finalidade inflar artificialmente seus índices de produtividade, prática considerada incompatível com a função judicial.
Juíza estava em estágio probatório
Como a magistrada ainda estava em estágio probatório, não tinha adquirido a vitaliciedade — uma garantia prevista na Constituição que impede a perda do cargo de juiz, salvo por decisão judicial transitada em julgado. Por isso, a demissão pôde ser executada diretamente pelo tribunal, no âmbito administrativo.
O TJ-RS destacou que a medida busca preservar a confiança pública na integridade da magistratura e coibir desvios éticos e funcionais logo no início da carreira de novos juízes.
A defesa da ex-magistrada não se manifestou publicamente até o momento.
