INSS: comissão da Câmara busca PGR para investigar Lula
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (23) um requerimento que pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta interferência indevida nas investigações da chamada “Farra do INSS” — escândalo que envolve descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
O requerimento é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e foi endossado pelo presidente da comissão, Paulo Bilynskyj (PL-SP). O documento, no entanto, ainda precisa ser autorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja oficialmente encaminhado à PGR.
O que motivou o pedido
O foco é uma entrevista concedida por Lula em 3 de junho de 2025, na qual o presidente afirmou ter orientado a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) a atuarem com “muita cautela” para evitar “crucificações” de entidades durante as apurações.
Segundo o requerimento aprovado:
“Embora a fala aparente prudência, ela configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso.”
Os deputados argumentam que a declaração pode representar violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa, além de indicar um possível desvio de finalidade, hipótese que, segundo o texto, poderia até embasar um processo de impeachment.
O que é a “Farra do INSS”
A operação investiga uma suposta rede de entidades e sindicatos que realizavam descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.
Entre as entidades investigadas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que já teve entre seus dirigentes José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Embora Frei Chico não seja formalmente investigado, os parlamentares alegam que sua atuação no sindicato “levanta sérias questões sobre possíveis conflitos de interesse”.
Possível crime de responsabilidade
O requerimento menciona que a conduta de Lula pode se enquadrar como crime de responsabilidade, por tentativa de influenciar ou obstruir investigações independentes, o que, segundo a Constituição, pode ser passível de processo de impeachment, caso a PGR e o Congresso avancem com a acusação.
“Não é papel do chefe de Estado moldar o ritmo da Justiça segundo os interesses do momento ou a conveniência de sua base política”, diz o documento.
O que dizem os envolvidos
Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre o requerimento. Lula, em outras ocasiões, já afirmou que defende a autonomia dos órgãos de controle, mas que é necessário “bom senso” para evitar “injustiças públicas e midiáticas”.
A PGR também não se pronunciou sobre o conteúdo do requerimento, que depende de tramitação interna na Câmara antes de ser remetido ao órgão.
Próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá decidir se autoriza ou não o envio formal à PGR.
Caso a PGR considere o pedido procedente, poderá abrir investigação preliminar contra o presidente.
Se for comprovada tentativa de interferência, Lula pode responder por crime de responsabilidade, o que abriria espaço para um processo político no Congresso Nacional.
A aprovação do requerimento ocorre em meio a uma crescente tensão entre o Executivo e setores da oposição no Legislativo, com reflexos sobre as investigações de corrupção, disputas por narrativas e autonomia dos órgãos de controle.
