URGENTE: Trump media entra com nova ação e afirma que Moraes violou a Constituição dos EUA (veja o vídeo)
A Justiça dos Estados Unidos foi acionada nesta sexta-feira (6) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de censura extraterritorial. A ação judicial foi movida pela Trump Media & Technology Group, empresa do presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, que alegam ter sido alvo de ordens de remoção de conteúdo supostamente expedidas pelo magistrado brasileiro.
O processo foi protocolado no Tribunal Distrital do Distrito Central da Flórida e possui 62 páginas. No documento, os autores sustentam que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — que garante a liberdade de expressão — ao emitir “ordens secretas de censura” que teriam sido aplicadas a usuários e empresas sediadas nos Estados Unidos.
A peça jurídica menciona especificamente o chamado “inquérito das fake news”, em trâmite no STF, como ferramenta usada por Moraes para “perseguir opositores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Entre os casos citados está a recente investigação aberta contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente vive nos Estados Unidos.
De acordo com a Trump Media e a Rumble, decisões de Moraes forçaram plataformas digitais a excluir conteúdos e bloquear perfis, mesmo quando os usuários estavam fora da jurisdição brasileira. Os autores argumentam que o ministro teria ultrapassado os limites legais ao aplicar normas brasileiras sobre liberdade de expressão em território norte-americano.
Ainda não há decisão da Justiça dos EUA sobre o prosseguimento da ação, e o STF não se manifestou oficialmente até o momento. A ação reacende o debate internacional sobre os limites da jurisdição digital e o embate entre soberania nacional e plataformas globais de tecnologia.
