URGENTE: TSE condena mais um aliado de Bolsonaro a inelegibilidade
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou o empresário Luciano Hang, fundador da rede varejista Havan, inelegível até 2028 por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2020, em Santa Rosa (RS). A decisão, tomada de forma monocrática, também atinge o ex-prefeito Alcides Vicini (PP) e o atual prefeito Anderson Mantei (PP).
A ação foi movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, então ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), derrotada no pleito municipal. Segundo os autos, Hang participou de um evento na cidade poucos dias antes da votação, no qual anunciou a instalação de uma loja da Havan. A cerimônia contou com autoridades políticas locais e foi amplamente divulgada nas redes sociais.
Evento considerado “interferência indevida”
Para o ministro relator, a presença do empresário e o anúncio da loja em meio à campanha configuraram interferência indevida no processo eleitoral, com “impacto relevante no resultado”, especialmente por ter ocorrido em um cenário de acirramento – a diferença entre as duas chapas foi de apenas 3.417 votos.
“A ostensiva associação entre o investimento econômico privado e a candidatura vencedora extrapolou os limites da liberdade de expressão e impactou a paridade de armas no processo eleitoral”, destacou André Ramos Tavares.
Decisão reverteu entendimento do TRE-RS
Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) havia rejeitado a ação, entendendo que o evento não teria representado gravidade suficiente para configurar abuso. O TSE, no entanto, reformou essa decisão com base no conjunto das provas e na “potencialidade do ato de influenciar o eleitorado”.
Defesa de Hang critica decisão e promete recurso
Em nota, a assessoria de Luciano Hang criticou o posicionamento do ministro, afirmando que a decisão ignora o direito constitucional de manifestação política. O empresário também se pronunciou publicamente:
“O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado. Vou continuar levantando a bandeira da liberdade econômica e de um Estado menor e mais eficiente.”
A defesa já anunciou que pretende recorrer da decisão. Como se trata de uma decisão individual, o caso ainda pode ser analisado pelo plenário do TSE ou, eventualmente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo do desdobramento.
Contexto e repercussão
A decisão ocorre em meio a um debate nacional sobre os limites entre liberdade de expressão e uso indevido de poder econômico em campanhas eleitorais. Hang é um dos empresários mais politicamente ativos do país, conhecido por sua postura pública de apoio à direita e por sua atuação nas redes sociais durante períodos eleitorais.
A eventual confirmação da inelegibilidade pode impactar futuros planos políticos do empresário, cujo nome já foi especulado em pleitos majoritários. Por ora, ele segue impedido de se candidatar até o fim do próximo ciclo eleitoral, em 2028.
