Juiz da Lava Jato responde o que fez para ser punido pelo CNJ e choca o meio jurídico
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas, que ganhou notoriedade por conduzir a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A penalidade foi proposta pelo relator do caso, conselheiro José Rontondano, e acolhida por outros 12 membros do colegiado. Um conselheiro se declarou impedido e não votou.
A punição é a mais severa prevista na esfera administrativa da magistratura e representa o encerramento da carreira ativa de Bretas na Justiça Federal. Segundo o CNJ, a decisão foi baseada em supostas condutas incompatíveis com a ética judicial, apuradas em dois processos disciplinares que corriam sob sigilo. Entre as acusações estavam denúncias de colaboração irregular com o Ministério Público, agendas extrajudiciais com políticos e uso político das decisões judiciais durante sua atuação na 7ª Vara Federal Criminal.
Bretas responde: “Fui punido por combater corrupção”
No dia seguinte à decisão, o magistrado se manifestou publicamente. Em tom crítico, afirmou ter sido punido por cumprir com rigor sua função à frente de investigações que, segundo ele, “tocaram em pessoas e autoridades importantes”. Bretas defendeu sua conduta e relembrou o trabalho em parceria com a força-tarefa da Lava Jato no Rio, que envolveu o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).
“O que fiz foi processar com seriedade, dentro de minha competência, sem medo, esquemas de corrupção sensíveis”, afirmou.
“Fui chamado de ‘juiz inquisidor’, o que chega a ser risível diante do que se vê atualmente no Brasil.”
Bretas também sugeriu que sua atuação teria desagradado setores influentes da sociedade. “As investigações atingiram filhos, sobrinhos e cônjuges de pessoas poderosas”, disse, sem citar nomes.
Carreira marcada por protagonismo e controvérsia
Marcelo Bretas se destacou nacionalmente ao comandar desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio, que levaram à prisão empresários, políticos e integrantes do alto escalão do estado. Ele foi responsável, por exemplo, pela condenação do ex-governador Sérgio Cabral.
Ao longo dos anos, no entanto, sua conduta passou a ser alvo de críticas e questionamentos, inclusive dentro do Judiciário. A exposição em redes sociais, entrevistas e suposta proximidade com determinados grupos políticos teriam contribuído para a abertura dos processos disciplinares que culminaram em seu afastamento.
A aposentadoria compulsória não implica punição penal nem impede a continuidade de eventuais investigações judiciais. Bretas ainda pode atuar publicamente como advogado ou consultor jurídico, caso decida seguir carreira fora da magistratura.
