Fux atende Nikolas e dá 10 dias a Hugo Motta
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (29) que a Câmara dos Deputados preste informações detalhadas, no prazo de até dez dias, sobre o andamento do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ordem foi dirigida ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em resposta a um mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O parlamentar acusa a presidência da Câmara de se omitir diante de um pedido legítimo da oposição, protocolado em 22 de maio, que reuniu o número mínimo de assinaturas exigido para a criação da CPI. Nikolas pede que o Supremo reconheça o direito constitucional das minorias parlamentares de instaurar comissões de inquérito, mesmo sem o aval da maioria da Mesa Diretora.
Fraudes em aposentadorias estão no centro da crise
Em seu despacho, Fux destacou a gravidade das denúncias envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que motivaram a proposta da CPI. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o próprio INSS forneçam informações detalhadas sobre as investigações em curso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada e terá 15 dias para se manifestar sobre o caso. Concluído esse prazo, o processo seguirá para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir um parecer técnico sobre o mérito do mandado de segurança impetrado pelo deputado mineiro.
Trâmite travado e pressão crescente
A proposta da CPI do INSS foi apresentada por parlamentares da oposição em abril deste ano, após denúncias de irregularidades no repasse de benefícios a segurados do INSS. Apesar do apoio formal de dezenas de deputados, a instalação da comissão segue travada, dependendo exclusivamente de decisão política do presidente da Câmara.
Enquanto isso, no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agendou para o dia 17 de junho uma sessão do Congresso Nacional que poderá avançar na criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o mesmo tema, ampliando a pressão por apuração e transparência.
Governo tenta conter desgaste
Diante do avanço das denúncias e do crescente desgaste político, o governo federal tem se mobilizado para antecipar o ressarcimento aos aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos indevidos. A estratégia visa conter a crise antes que ela ganhe maiores proporções no Congresso e nas ruas.
