Senador petista é cassado
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou nesta semana, por 5 votos a 2, o mandato do senador Beto Faro (PT) por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio, corrupção eleitoral e assédio a eleitores durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão também atinge os dois suplentes da chapa: Josenir Gonçalves Nascimento (PT) e Leny May da Silva Campelo (PCdoB).
Apesar da cassação, Beto Faro permanece no cargo enquanto houver possibilidade de recurso. Em nota divulgada após a decisão, o parlamentar afirmou ter recebido o resultado “com serenidade” e reiterou sua confiança na Justiça Eleitoral:
“Confio que a verdade será restabelecida nas instâncias superiores. Seguiremos trabalhando com responsabilidade pelo povo do Pará.”
Acusação envolve uso de empresa privada para coação eleitoral
A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL), que apresentou uma série de provas apontando que um aliado do senador usou a empresa Kapa Capital, prestadora de serviços, para coagir funcionários a votar em Beto Faro. Como recompensa, teria sido prometido o pagamento dobrado do ticket alimentação, condicionado ao apoio eleitoral e à captação de votos de terceiros.
O processo incluiu áudios de reuniões internas, mensagens de WhatsApp e relatos de testemunhas. Em um dos episódios relatados, os funcionários teriam sido obrigados a entregar os celulares antes de reuniões em que as promessas de benefício foram feitas — o que, segundo os juízes, reforça a intenção deliberada de ocultar as práticas ilegais.
Um dos votos da maioria ressaltou a gravidade dos fatos:
“O proprietário da Kapa Capital, ao lado de seu gerente administrativo, não apenas pediu votos para o candidato Beto Faro, como prometeu e ofereceu de forma explícita o pagamento em dobro do ticket alimentação àqueles que atendessem à solicitação e aliciassem novos eleitores.”
Defesa tentou anular provas, mas teve argumento rejeitado
A defesa do senador alegou ilegalidade nas gravações apresentadas, argumentando que teriam sido feitas sem autorização judicial e, portanto, não poderiam ser admitidas no processo. No entanto, a maioria dos magistrados do TRE-PA rejeitou a tese, considerando que os áudios foram obtidos por pessoas diretamente envolvidas nos fatos e, portanto, são válidos como provas lícitas.
Próximos passos
A decisão do TRE-PA ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e até que haja um julgamento definitivo, Beto Faro segue no exercício do mandato no Senado Federal. Caso a cassação seja confirmada em Brasília, o Pará deverá realizar nova eleição suplementar para o Senado, uma vez que mais da metade do mandato ainda resta a ser cumprido.
Repercussão política
A cassação do único senador petista do estado tem impacto político relevante, principalmente em meio à polarização nacional. O caso também acende o alerta sobre a atuação de empresas privadas em campanhas eleitorais, um tema constantemente debatido na Justiça Eleitoral.
Se mantida, a decisão poderá ser usada como precedente em outros processos que envolvem uso indevido de estruturas corporativas em benefício de campanhas políticas.
