Fux se insurge novamente e julgamento é suspenso no STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (24) no julgamento de quatro réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão interrompe o processo por até 90 dias, conforme prevê o regimento da Corte, e evidencia mais uma vez as divisões internas sobre a dosimetria das penas aplicadas a manifestantes envolvidos na invasão dos Três Poderes.
O julgamento acontecia no plenário virtual da 1ª Turma e contava com votos majoritários pela condenação dos réus a 14 anos de prisão. Com o pedido de Fux, o caso — que envolve Cristiane Angelica Dumont Araújo, Lucimário Benedito de Camargo Gouveia, Roberto Rosendo e João Martinho de Oliveira — segue sem desfecho definitivo.
Fux já havia interrompido julgamento semelhante
Essa não é a primeira vez que o ministro adota uma postura cautelosa nos processos relativos ao 8 de janeiro. No mês anterior, Fux pediu vista em outro caso emblemático: o da cabeleireira Débora dos Santos, conhecida por ter escrito “perdeu, mané” na estátua da Justiça com batom. Na ocasião, criticou a severidade da pena proposta (também de 14 anos) e sugeriu uma punição mais branda, de apenas um ano — posição que ficou vencida no julgamento.
A postura recorrente do ministro indica uma preocupação com proporcionalidade das penas e a necessidade de se avaliar cuidadosamente os contextos individuais dos réus.
Quem são os réus e o que alegam as defesas
Os quatro acusados negam participação em atos violentos e alegam terem sido alvos de prisões arbitrárias. Os advogados pedem a revisão das penas com base em fatores como vulnerabilidade social, ausência de antecedentes criminais e condições de saúde.
Lucimário Gouveia, ex-presidente da CDL de Rio Verde (GO), sofre de catarata avançada e corre risco de cegueira total. Foi preso no dia 27 de janeiro e aparece em vídeos com uma bandeira do Brasil durante os atos.
Cristiane Araújo, de 59 anos, morava sozinha em uma kitnet em Santa Catarina. Sua defesa afirma que ela entrou no prédio do Senado apenas para se proteger da confusão externa.
Roberto Rosendo, autônomo de 60 anos de Mato Grosso do Sul, disse ter ido a Brasília para uma manifestação pacífica e nega envolvimento em atos de vandalismo.
João Martinho de Oliveira também alega não ter participado de ações violentas, apesar de constar como um dos que invadiram o Congresso.
Julgamentos marcados por tensão e divergências
Os julgamentos relacionados ao 8 de janeiro têm sido acompanhados com atenção por juristas, políticos e a opinião pública. Embora o STF tenha formado maioria para aplicar penas duras — muitas vezes entre 14 e 17 anos — há vozes que denunciam a falta de proporcionalidade em relação à participação individual de cada réu.
Ministros como Fux têm sinalizado incômodo com condenações severas a indivíduos sem antecedentes, que não lideraram ou organizaram as invasões. Os críticos apontam que essas penas se aproximam de condenações por crimes hediondos, como homicídio ou estupro.
Repercussão e impasses
A decisão de Fux teve reações distintas. Enquanto setores mais à esquerda consideram essencial manter o rigor como forma de preservar a democracia, críticos da atuação do STF viram no pedido de vista um “respiro” diante do que chamam de punições excessivas.
Internamente, a Corte também vive um impasse. A maioria dos ministros tem optado por manter a linha dura, mas os pedidos de vista revelam fissuras e dúvidas sobre a equidade na aplicação da lei.
Conclusão: Justiça em busca de equilíbrio
O pedido de Luiz Fux joga luz sobre um dilema central: como garantir punição adequada a atos que ameaçaram instituições democráticas, sem ferir o princípio da individualização das penas e o devido processo legal?
Enquanto o STF continua julgando dezenas de réus pelo 8 de janeiro, a sociedade brasileira segue dividida — entre os que pedem justiça exemplar e os que exigem garantias constitucionais para todos os envolvidos. O voto futuro de Fux poderá influenciar os rumos desses julgamentos e estabelecer novos parâmetros para as próximas decisões da Corte.
