Lula assina MP que isenta 40 milhões da conta de luz; veja quem está incluído
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que promete reduzir a conta de luz no país por meio da ampliação da Tarifa Social, da abertura do mercado de energia elétrica e da revisão de subsídios no setor. A MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje e deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para se tornar lei.
O ato foi realizado durante uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ministros e líderes partidários.
Energia gratuita para 40 milhões e desconto para 60 milhões
Segundo os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil), a medida terá impacto direto na vida de 100 milhões de brasileiros. A gratuidade na conta de luz será concedida a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Já aquelas com renda entre meio e um salário mínimo (até R$ 1.518) e consumo de até 120 kWh terão um desconto de cerca de 12%, ao serem isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo incluído na fatura de energia.
As mudanças entram em vigor com a publicação da MP, mas as distribuidoras terão até 45 dias para se adaptar. O custo estimado da medida para os cofres públicos é de R$ 3,6 bilhões.
“Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários”, afirmou Lula durante a cerimônia.
Abertura do mercado começa em 2026
A MP também dá início a um processo de abertura do mercado de energia elétrica, permitindo que qualquer consumidor — não apenas grandes empresas — possa escolher de quem comprar energia. Atualmente, essa liberdade é restrita a consumidores de alta tensão, como indústrias. A mudança começará a ser implementada em agosto de 2026.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, os consumidores do mercado livre pagam, em média, 23% menos pela energia. Ele defendeu que a medida trará justiça tarifária, especialmente para a classe média.
“Queremos acabar com o monopólio das distribuidoras e permitir que todo mundo possa escolher a fonte de energia que consome”, declarou.
Revisão de benefícios fiscais e subsídios cruzados
A MP prevê ainda alterações na forma como a CDE é cobrada, passando a considerar o volume de energia consumido, e não mais a tensão da rede. Além disso, consumidores livres passam a integrar a base de quem arca com os custos da geração de Angra 1 e 2 e com os incentivos à geração distribuída (como a energia solar).
A proposta também revê benefícios fiscais históricos do setor energético, com o objetivo de reduzir distorções e repassar parte dos ganhos ao consumidor final.
