Militares negam acusações de golpe: “Covardia”, “maquiavélica”
Os advogados dos 12 acusados do chamado “núcleo de ações coercitivas” — o terceiro grupo denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação no suposto plano de golpe de Estado — pediram nesta terça-feira à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia. A linha de defesa se afastou das contestações preliminares usuais e focou diretamente nas provas levantadas pela investigação, buscando descredibilizar elementos centrais da acusação.
Uso da delação de Mauro Cid como argumento de defesa
Uma das principais estratégias adotadas pelas defesas foi usar trechos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, como prova a favor dos réus. Segundo Cid, uma das reuniões apontadas como momento-chave do planejamento do golpe teria sido apenas uma “conversa de bar”.
“Se a delação premiada é válida para acusar, ela é válida para defender”, argumentou Ruyter de Miranda Barcelos, advogado do coronel Bernardo Romão Correa Netto.
Reuniões tratadas como “confraternizações”
Os encontros dos militares, que a PGR classifica como planejamento de ações coercitivas, foram descritos pelas defesas como confraternizações regulares. Rafael Tomas Faveti, defensor do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, afirmou tratar-se de “reuniões entre amigos”. Outros advogados reforçaram que não havia qualquer intenção de pressionar o comando do Exército.
Críticas à generalização das acusações
As defesas pediram que o STF faça uma análise individualizada de cada acusado, sem aplicar um julgamento coletivo sobre o “núcleo três”.
“Aqui não é um rolo compressor”, disse Luiz Mario Félix de Moraes Guerra, defensor do tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães. “Cada acusado merece uma fundamentação própria.”
“Carta golpista” sob suspeita
A suposta “carta aos comandantes”, considerada pela PGR um dos elementos de mobilização militar, também foi alvo de contestação. Marcelo César Cordeiro, advogado do coronel Fabrício Bastos, disse que seu cliente só teve contato com o documento por ordem do Centro de Inteligência do Exército, que teria determinado apuração do conteúdo.
“Imaginem se um grupo de coronéis vai influenciar um general quatro estrelas. Isso é impossível numa caserna”, ironizou Cordeiro.
Envolvimento de Paulo Figueiredo e vazamento da carta
A acusação contra o tenente-coronel Ronald Araújo Júnior, por vazar o texto da carta ao comentarista Paulo Figueiredo, também foi rebatida como “genérica”. O advogado João Carlos Dalmagro Júnior pediu que a Corte rejeite imputações sem provas materiais específicas.
O papel dos “Kids Pretos” e a suposta prisão de Moraes
A denúncia inclui uma alegação grave: o ex-chefe do Comando de Operações Terrestres, general Estevam Theóphilo, teria articulado com forças especiais do Exército, os chamados “Kids Pretos”, para prender o ministro Alexandre de Moraes. A defesa nega qualquer relação direta com Mauro Cid, que teria citado o nome do general em conversas privadas.
“Isso não é prática dos meios militares. Um general não conversa assunto reservado com um tenente-coronel sem relação direta”, alegou o advogado Diogo Musy.
“Desenho Op Luneta” seria apenas cenário de inteligência
Outro ponto sensível da acusação é o documento encontrado em um pen drive do coronel Hélio Ferreira Lima, intitulado “Desenho Op Luneta”, que menciona a prisão de ministros do STF e planos de comunicação após um golpe.
“Não é documento clandestino com fins espúrios. É um cenário prospectivo de inteligência”, defendeu o advogado Luciano Pereira Alves de Souza.
Acusação de plano para matar Moraes é rebatida com álibi familiar
A defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, acusado de envolvimento em uma ação abortada para prender e executar Moraes em 15 de dezembro de 2022, apresentou um álibi familiar.
“Ele estava em casa, com a esposa e a filha, comemorando seu aniversário. Falar até papagaio fala. Mas a acusação precisa de provas”, disse o advogado Jeffrey Chiquini da Costa.
O caso do policial federal Wladimir Matos Soares
Único civil entre os denunciados do núcleo três, o policial federal Wladimir Matos Soares foi apontado por ter dito que fazia parte de um grupo armado pronto para agir contra a posse de Lula. O advogado Ramon Mas Gomez Júnior, porém, sustentou que não há qualquer prova concreta de que ele agiu com os militares.
Próximos passos
A Primeira Turma do STF ainda vai deliberar sobre o recebimento ou não da denúncia contra os integrantes do “núcleo coercitivo”. Se acolhida, os acusados passarão a ser réus formais e responderão a processo criminal pelos atos relacionados à tentativa de golpe.
